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Legislação

Decreto 104/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n:º 1481 de 13 de Novembro de 2017.

Decreto 04/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n:º 1481 de 13 de Novembro de 2017.

Lei 1487/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1486, de 16 de fevereiro de 2018.

Decreto 1487/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de março de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1487, de 13 de março de 2018.

Decreto 103/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de março de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Decreto 03/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de março de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Lei1486/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1486, de 16 de fevereiro de 2018.

Decreto 1486/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1486, de 16 de fevereiro de 2018.

Decreto 102/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Decreto 02/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Decreto 101/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Decreto 01/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Decreto nº 027/2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a adequação da amortização do déficit atuarial dos órgãos empregadores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Pequi - IPREMPE, e dá outras providências.


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Lei nº 1478/2017

Categoria: Leis
Publicado em: 4 de setembro de 2017

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Pequi com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.


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Lei nº 1477/2017

Categoria: Leis
Publicado em: 19 de julho de 2017

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1476/2017

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de maio de 2017

Dá denominação de logradouro público, no perímetro urbano desta cidade de Pequi, Estado de Minas Gerais.


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Lei Complementar nº 01/2017

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 12 de maio de 2017

Altera a Lei Complementar nº 01, de 1º de dezembro de 2015.


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Lei Complementar nº 02/2017

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 12 de maio de 2017

Altera a Lei Complementar nº 01/2015, de 1º de dezembro de 2015.


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Lei nº 1475/2017

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de maio de 2017

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo.


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Lei nº 1472/2017

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de fevereiro de 2017

Autoriza o município a associar-se e a celebrar convênio com a Associação Circuito Verde - Trilha dos Bandeirantes.


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