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Secretarias

Fazenda e Administração

Endereço:
Praça Santo Antônio, nº 190 - Centro
Telefone:
(37) 32781150 ,
Atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 16h.

Vinícius César Cabral Barbosa
Cargo: Secretário Municipal
Email: clique aqui
Telefone: (31) 999390634

Competências

I - Cumprir políticas e diretrizes definidas no plano de governo municipal e nos programas gerais e setoriais;
II - Propor política de gestão de pessoas com o objetivo de valorizar os servidores qualificá-los, motivá-los, garantir a disciplina e melhorar a prestação dos serviços públicos;
III - Coordenar as atividades de apoio logístico e serviços gerais necessárias às atividades do Poder Executivo Municipal;
IV - Coordenar a execução das atividades administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria;
V - Elaborar o planejamento orçamentário da Secretaria, subsidiando as informações necessárias à elaboração do orçamento anual;
VI - Participar das reuniões do Secretariado;
VII - Atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal;
VIII - Apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, periodicamente e em caráter eventual, relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão;
IX - Acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho;
X - Executar os critérios estabelecidos para a utilização dos recursos orçamentários e financeiros;
XI - Emitir atos administrativos de sua competência;
XII - Planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar a arrecadação dos tributos municipais e outras rendas correlatas;
XIII - Gerenciar as atividades de gestão, supervisão e avaliação do Sistema Tributário do Município;
XIV - Coordenar a execução Contábil, Financeira, Patrimonial e Orçamentária do Município, conforme legislação específica;
XV - Elaborar normas gerais de administração contábil municipal à luz da legislação de que trata o assunto;
XVI - Assessorar o Prefeito em assuntos econômico-financeiros;
XVII - Coordenar as atividades de gestão de material e patrimônio, especialmente de aquisição de itens do Ativo Circulante e os bens referentes ao Ativo Permanente da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
XVIII - Realizar estudos sobre execução ao orçamento com vista a minimizar despesas;
XIX - Coordenar o recebimento dos recursos municipais e as operações relativas ao financiamento e repasses e ou provisionamento;
XX - Coordenar as atividades de fiscalização dos contribuintes;
XXI - Administrar as atividades de gestão dos assuntos financeiros e fiscais do Município;
XXII - Coordenar as atividades de administração de pessoal e seguir as diretrizes de sua gestão definidas pelo Governo, dentro de sua secretaria;
XXIII - Assegurar o repasse eficiente de informações ao órgão de Controle Interno, com fins a viabilização da função de controle, organização e planejamento;
XXIV - Emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;






Serviços
Emissão de Guias do IPTU

Sistema para geração de boletos de pagamentos das guias de IPTU de forma online.


Guia da Dívida Ativa

Pesquise processos da dívida ativa no município de Pequi/MG.


Certidão Negativa de Débitos

Emissão de certidão negativa para tributos no município de Pequi.


Nota Fiscal Eletrônica

Emissão de nota fiscal de serviços para as empresas e entidades do município.






Legislações
LEI Nº 1796-2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Data de Publicação: 1 de outubro de 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.756/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
LEI Nº 1797-2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Data de Publicação: 1 de outubro de 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2026, DE 09 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
PORTARIA Nº 66-2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Data de Publicação: 30 de setembro de 2026
EXONERA A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PARA FINS DE APOSENTADORIA.
PORTARIA Nº 67-2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Data de Publicação: 30 de setembro de 2026
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA PARA FINS DE APOSENTADORIA.