Competências

I - Elaborar e executar o plano de circulação de veículos e pedestres nas áreas e implantar o sistema de sinalização do Município;
II - Formular e executar a política Municipal de trânsito, integrando-se ao sistema nacional de trânsito;
III - Gerenciar e fiscalizar o trânsito, realizando a sinalização;
IV - Coordenar as atividades de policiamento e fiscalização de trânsito;
V - Planejar a operacionalidade das políticas de segurança no trânsito;
VI - Promover a educação no trânsito;
VII - Implantar e realizar a manutenção do sistema de sinalização das áreas de estacionamento;terminais e abrigos de coletivo, cadastrar e controlar informações sobre o sistema viário;
VIII - Fiscalizar e controlar os serviços públicos relativos aos transportes coletivos concedidos ou permitidos pelo Município.
IX - Supervisionar e controlar os sistemas secundários de transportes, automóveis de aluguel, transporte escolar e transporte complementar;
X - Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte Municipal;
XI - Executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.