Gabinete

Prefeito : João de Castro Barbosa
Endereço: Praça Santo Antônio, 190 - Centro
Telefones: (37) 3278-1150
Email: gabinete@pequi.mg.gov.br
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h.
Competências
O Gabinete do Prefeito é o órgão responsável pela execução, coordenação e controle das atividades jurídicas da Prefeitura, competindo-lhe pronunciar-se sobre toda a matéria legal que lhe for submetida pelo Prefeito e demais órgãos da Administração Municipal, bem como efetuar a cobrança judicial da dívida do Município e representá-lo em juízo.
Notícias da Secretaria

23/03/2020
Prefeitura de Pequi aconselha: fique em casa para seu bem
Prefeitura divulga e apoia a # Fica Em Casa Pequi.

Decreto 01/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2018
Decreto 101/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2018
Decreto 02/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2018
Decreto 102/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2018
Decreto 1486/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018
Decreto 03/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de março de 2018
Decreto 103/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de março de 2018
Decreto 1487/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de março de 2018
Decreto 04/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2018
Decreto 104/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2018
Decreto 105/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de maio de 2018
Decreto 1489/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de maio de 2018
Decreto 107/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de julho de 2018
Lei1486/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018
Lei 1487/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2018
Decreto 108/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de agosto de 2018
Decreto 1495/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de agosto de 2018
Lei 1489/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de maio de 2018
Lei 1495/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de agosto de 2018
Decreto 91459/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de setembro de 2018
Decreto 91495/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de setembro de 2018
Decreto 1496/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de setembro de 2018
Decreto 101477/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de outubro de 2018
Decreto 101497/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de outubro de 2018
Lei Complementar nº 002/2019
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 10 de junho de 2019
Lei Complementar nº 001/2019
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019
Portaria 007 de 02 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de janeiro de 2020
Decreto 028 de 21 de novembro de 2019
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de novembro de 2019
Portaria 001 de 02 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de janeiro de 2020
Portaria 002 de 02 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de janeiro de 2020
Portaria 003 de 02 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de janeiro de 2020
Portaria 004 de 02 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de janeiro de 2020
Portaria 005 de 02 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de janeiro de 2020
Portaria 006 de 02 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de janeiro de 2020
Portaria 008 de 02 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de janeiro de 2020
Portaria 010 de 02 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de janeiro de 2020
Portaria 011 de 09 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de janeiro de 2020
Portaria 012 de 09 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de janeiro de 2020
Portaria 014 de 03 de fevereiro 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 3 de fevereiro de 2020
Portaria 015 de 03 de fevereiro 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 3 de fevereiro de 2020
Portaria 016 de 03 de fevereiro 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 3 de fevereiro de 2020
Portaria 018 de 06 de fevereiro 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de fevereiro de 2020
Portaria 017 de 06 de fevereiro 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de fevereiro de 2020
Portaria 019 de 10 de fevereiro 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de fevereiro de 2020
Portaria 020 de 10 de fevereiro 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de fevereiro de 2020
Portaria 021 de 12 de fevereiro 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020
Portaria 023 de 20 de fevereiro 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 20 de fevereiro de 2020
Portaria 024 de 28 de fevereiro 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de fevereiro de 2020
Portaria 029 de 16 de Março de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 16 de março de 2020
Portaria 009 de 02 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de janeiro de 2020
Portaria 013 de 16 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 16 de janeiro de 2020
Portaria 022 de 17 de fevereiro 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 17 de fevereiro de 2020
Portaria nº 080 de 31 de Dezembro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Lei Complementar nº 01 de 18 de Maio de 2020
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 18 de maio de 2020
Lei Complementar nº 02 de 18 de Maio de 2020
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 18 de maio de 2020
Portaria nº 043 de 13 de Agosto de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de agosto de 2020
Portaria nº 044 de 14 de Agosto de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 14 de agosto de 2020
Portaria nº 045 de 14 de Agosto de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 14 de agosto de 2020
Portaria nº 046 de 14 de Agosto de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 14 de agosto de 2020
Portaria nº 047 de 18 de Agosto de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de agosto de 2020
Portaria nº 048 de 11 de Setembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 11 de setembro de 2020
Decreto 036 de 14 de Outubro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de outubro de 2020
Decreto 037 de 20 de Outubro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de outubro de 2020
Decreto 038 de 27 de Outubro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2020
Portaria nº 049 de 07 de Outubro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de outubro de 2020
Portaria nº 050 de 27 de Outubro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de outubro de 2020
Portaria nº 051 de 03 de Novembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 3 de novembro de 2020
Portaria nº 052 de 03 de Novembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 3 de novembro de 2020
Decreto 039 de 09 de Novembro de 2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de novembro de 2020
Decreto 040 de 19 de Novembro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de novembro de 2020
Decreto 041 de 25 de Novembro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de novembro de 2020
Decreto 042 de 02 de Dezembro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de dezembro de 2020
Decreto 044 de 04 de Dezembro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de dezembro de 2020
Portaria nº 054 de 04 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 4 de dezembro de 2020
Decreto 045 de 22 de Dezembro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2020
Decreto 046 de 22 de Dezembro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2020
Decreto 047 de 22 de Dezembro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2020
Decreto 048 de 22 de Dezembro de 2020.
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2020
Portaria nº 055 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 057 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 056 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 058 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 059 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 060 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 061 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 062 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 063 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 064 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 065 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 066 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 067 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 068 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 069 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 070 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 071 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 072 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 073 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 074 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 075 de 31 de Dezembro de 2020.
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 076 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 077 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 078 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 079 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 081 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 082 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 083 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 084 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 085 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 086 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 087 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 088 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 089 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 090 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 091 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 092 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 093 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 094 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 095 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 096 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 097 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 098 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020
Portaria nº 099 de 31 de Dezembro de 2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de dezembro de 2020