Free cookie consent management tool by TermsFeed

Legislações

DECRETO Nº 86-2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.


Categoria: Decretos
Secretaria: Educação
Data de Publicação: 9 de setembro de 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.