Inexigibilidade 034/2026

---

Categoria: Inexigibilidade
Data de Publicação: 3 de agosto de 2026
Data de Abertura: 3 de agosto de 2026
Local: SALA DE LICITACOES SITUADA A PRACA SANTO ANTONIO, 190 – CENTRO – PEQUI – MG.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA AVENIDA DOUTOR JÚLIO CÉSAR, Nº 687 CT, CENTRO, MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, CEP 35.667-000, CORRESPONDENTE À UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA CEMIG Nº 5.109.537.018-98, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CREAM, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E FINALIDADES ESTABELECIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM A CFJL Nº 01/2026, VINCULADA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2026.