DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026
Categoria: Dispensa
Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2026
Data de Abertura: 23 de fevereiro de 2026
Local: SALA DE LICITACOES SITUADA A PRACA SANTO ANTONIO, 190 – CENTRO – PEQUI – MG
CONTRATO DE PROGRAMA TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA À GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO MESMO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO, CUJA DELEGAÇÃO ENCONTRA-SE DISCIPLINADA NA LEI MUNICIPAL Nº1750/2025.