LEI Nº 1474 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
Categoria: Leis
Secretaria: Gabinete
Data de Publicação: 24 de fevereiro de 2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEQUI, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.