LEI Nº 1558 DE 25 DE MARÇO DE 2021

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Categoria: Leis
Secretaria: Gabinete
Data de Publicação: 25 de março de 2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19.