DECRETO Nº 16-2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Administração
Data de Publicação: 12 de fevereiro de 2026

INSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PEQUI.