DECRETO Nº 27-2025 DE 25 DE MARÇO DE 2025

---

Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete
Data de Publicação: 25 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS HABILITADOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONFORME PORTARIA Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, E A PORTARIA Nº 300, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.