EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA/20/2026

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Data de publicação: 2 de fevereiro de 2026
Categoria: Diário Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG – EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA

Processo Licitatório nº 020/2026 – Inexigibilidade nº 015/2026 Chamada Pública Nº 001/2026 Objeto: CHAMADA PÚBLICA COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, E NO DECRETO FEDERAL Nº 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999, VISANDO À SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À REALIZAÇÃO DO EVENTO “CARNA PEQUI 2026” QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 13 A 15 DE FEVEREIRO DE 2026,  CONFORME AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PEQUI/MG. . Valor Global: R$ 262.504,00. Vigência: 07/01/2026 a 31/12/2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.