EXTRATO DO CONTRATO 015/2026
Data de publicação: 15 de janeiro de 2026
Categoria: Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG – EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 015/2026 – Inexigibilidade nº 010/2026. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, CONSTITUÍDO DE 01 (UMA) SALA E 01 (UM) BANHEIRO, LOCALIZADO NA RUA MAGALHÃES PINTO, ESQUINA COM A RUA DOM PEDRO II, NO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CUJA ESCOLHA SE JUSTIFICA PELA LOCALIZAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO, CONFIGURANDO SINGULARIDADE DO BEM E INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 19.200,00. Vigência: 15/01/2026 a 31/12/2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.