PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Processo Licitatório: 074/2024 
Pregão Presencial: 007/2024 
 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E JURIDICA PARA 
PRESTAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 
DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE 
?FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
MUNICIPAIS?; E ?PROJETO PAS ? PROMOVENDO ADOLESCENTES DE 
SUCESSO?, E OUTRAS DEMANDAS DE OFICINAS; DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAUDE NOS PROJETOS ?PROMOVE MINAS ? BACIA DO 
PARAOPEBA? E ?FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE?; E 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE do município 
de Pequi/MG. 
 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021 e nos termos da Ata da Licitações, resolve: 
 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE VENCEDOR 
VALOR 
TOTAL 
REGISTRADO 
1 089.828.966-19 VIVIANE ESTEFANE DE SOUSA R$ 32.268,00 
2 164.022.406-80 MIGUEL ANGELE HONORIO CAMPOS R$ 21.000,00 
3 095.828.646-99 HELEN ALICE DA SILVA CRUZ R$ 21.966,36 
4 134.541.356-48 ERICA BENTA DA SILVA R$ 17.357,28 
5 136.383.966-73 BRUNA CONCEICAO CAMPOS POLICARPO R$ 21.000,00 
6 54.775.643/0001-36 ANA PAULA PEREIRA DUARTE R$ 21.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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7 BARBARA BRANCA DE ARAUJO DINIZ R$ 36.000,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o 
setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
 
 
Pequi/MG, 23 de maio de 2024 
 
 
 
 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal