PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 094/2025 
Pregão Presencial: 011/2025 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE COLABORADORES PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES CONFORME DEMANDA DO PROJETO ?FORTALECIMENTO 
DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS MUNICIPAIS?, E DO PROJETO 
?PAS - PROMOVENDO ADOLESCENTE DE SUCESSO?, ATENDENDO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021 e nos termos da Ata da Licitações, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
Nº 	LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
VALOR DO 
TOTAL R$ 
1 60.822.170 JULIA SANTOS DUARTE 02 R$ 22.800,00 
2 EDGAR GONÇALVES TAVARES 	04 R$ 28.680,00 
3 EDSON JOSE DA ROCHA 	03 R$ 22.800,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro Ata de Registro de Preço / Contrato, nos moldes legais, 
encaminhando o processo para o setor de contabilidade para registros 
do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 10 de setembro de 2025 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal