PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 020/2026 
Inexigibilidade nº 015/2026 
Chamada Pública Nº 001/2026 
 
Objeto: CHAMADA PÚBLICA COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 9.790, 
DE 23 DE MARÇO DE 1999, E NO DECRETO FEDERAL Nº 3.100, DE 30 DE 
JUNHO DE 1999, VISANDO À SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE 
PARCERIA, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, DESTINADO 
EXCLUSIVAMENTE À REALIZAÇÃO DO EVENTO ?CARNA PEQUI 2026? QUE 
SE REALIZARÁ NOS DIAS 13 A 15 DE FEVEREIRO DE 2026. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
Nº PROPONENTE 	VALOR R$ 
01 ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS COMPOSTOS 
INTEGRADOS A PARCERIA PUBLICAS PRIVADAS 
R$ 262.504,00 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o 
setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 02 de fevereiro de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal