PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
_____________________________________________________ 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 047/2026 
Inexigibilidade nº 024/2026 
Credenciamento Nº 011/2026 
 
Objeto: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS, INCLUINDO CONSULTAS, INTERNAÇÃO, 
FLUIDO TERAPIA, EXAMES LABORATORIAIS (HEMOGRAMA, TESTES DE 
LEISHMANIOSE E SOROLOGIAS), CASTRAÇÕES, SUTURAS, CURATIVOS, 
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E 
EUTANÁSIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEQUI. 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal 
e ante a inexistência de óbice a homologação do presente processo licitatório, o 
Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei federal nº 
14.133/2021, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante 
vencedor os respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
 
Nº LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
VALOR DO 
TOTAL R$ 
1 
UPA PETS PRODUTOS 
AGROVETERINARIOS LTDA ME 
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 
17, 18, 19, 20, 21 E 22 
R$ 
149.105,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização 
da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, 
nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 23 de MAIO de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal