PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Processo Licitatório: 004/2023 
Inexigibilidade: 003/2023 
Credenciamento: 003/2023 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO 
DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE PASSAGEIRO, 
A CARÁTER REGULAR, EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES DO 
MUNICÍPIO DE PEQUI/MG. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021 e 
suas alterações posteriores e nos termos da Ata da Comissão Permanente 
de Licitações, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE 	ITEM VALOR TOTAL 
01 TWR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 03 E 04 R$ 99.000,00 
02 
CELIO DOMINGOS DE OLVEIRA SANTANA 
04613871662 
03 E 04 R$ 99.000,00 
03 
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA 
ARAUJO 02517375607 
03 E 04 R$ 99.000,00 
04 48.883.908 JOSE DEVANIR PEREIRA 03 E 04 R$ 99.000,00 
05 AFONSO CELSO DA SILVA 51231050691 03 E 04 R$ 99.000,00 
06 
LEONARDO CRISTIANO LEMOS MOREIRA 
03725769664 
01 E 02 R$ 50.700,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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07 
GERALDO CARLOS INÁCIO TEIXEIRA 
58486283604 
01 R$ 13.200,00 
08 
HUDSON CARLOS LOPES RIBEIRO 
03352339619 
01 R$ 13.200,00 
09 
LEONARDO GONÇALVES POLICARPO 
03298982644 
01 R$ 13.200,00 
10 
ROMANTER RAIMUNDO DA SILVA 
74928430620 
01 E 02 R$ 50.700,00 
11 LEONCINHO TRANSPORTES EIRELI ME 05 E 06 R$ 924.000,00 
 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, 
nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor,  para assinatura do 
futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor 
de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
 
 
 
Pequi/MG, 23 de janeiro de 2023 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal