PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
 
ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE 	DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 019/2026, RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 
060/2026. 
 
 
 
 
 
 
Aos oito (08) dias do mês de MAIO do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 
08h00min, reuniram-se, nas dependências da Prefeitura Municipal, o Agente de 
Contratação, sua Equipe de Apoio, bem como as demais pessoas constantes na lista 
de presença anexa, em conformidade com as disposições contidas no instrumento 
convocatório, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações 
correlatas. 
 
A sessão transcorreu regularmente, sendo todos os atos registrados sem emendas, 
rasuras ou ressalvas, conforme segue. 
 
Inicialmente, procedeu-se ao credenciamento dos representantes das empresas 
participantes, mediante apresentação dos respectivos documentos de identificação. 
 
Na sequência, foi apresentada a justificativa para a contratação, conforme despacho 
do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autorizou a abertura do presente 
processo. 
 
O Setor Jurídico do Município manifestou-se favorável à contratação por meio de 
Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, 
conforme parecer jurídico constante dos autos da fase interna do processo.. 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
 
Dando início aos trabalhos, o Agente de Contratação declarou aberta a presente 
sessão pública, procedendo à comunicação aos presentes sobre os seguintes pontos: 
a) os objetivos da DISPENSA DE LICITAÇÃO , conforme as disposições legais e 
o termo de referência do processo; 
b) a ordenação dos trabalhos e a sequência das etapas a serem observadas; 
c) a forma e a ordem em que os licitantes poderiam solicitar a palavra; 
d) a vedação de manifestações ou intervenções fora da ordem previamente 
estabelecida; 
e) os impedimentos legais relativos a empresas coligadas, bem como as demais 
vedações previstas na Lei nº 14.133/2021; 
f) as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas constantes 
da referida Lei;

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g) o compromisso do AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO 
em cumprir rigorosamente a legislação, assegurando o respeito aos direitos dos 
licitantes e a lisura do procedimento; 
h) a informação de que a presente sessão está sendo gravada em áudio e vídeo, 
em atendimento ao disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, esclarecendo 
que as respectivas gravações e mídias constituem parte integrante dos autos do 
processo; 
i) após as orientações iniciais, foram esclarecidas as dúvidas apresentadas pelos 
licitantes; 
 
Em seguida, o Agente de Contratação informou que as propostas comerciais foram 
previamente encaminhadas pelas empresas interessadas, recebidas dentro do prazo 
estabelecido e devidamente analisadas quanto à sua conformidade formal e material, 
sendo classificadas conforme o quadro abaixo, observando-se o critério do menor 
preço: 
 
PROPONENTE 	CNPJ 
VALOR DA 
PROPOSTA 
ARJ INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS LTDA 27.379.480/0001-08 R$ 23.920,00 
 
Registra-se que, no horário previamente designado para a realização da sessão 
pública, não houve a presença de representantes das proponentes, fato constatado e 
formalmente registrado pelo Agente de Contratação. 
 
Ressalta-se, contudo, que todas as propostas foram regularmente encaminhadas, 
protocoladas e identificadas junto ao setor competente, dentro do prazo estipulado, o 
que permitiu o regular prosseguimento dos trabalhos, em observância aos princípios 
da legalidade, publicidade, transparência e julgamento objetivo. 
 
Na sequência, procedeu-se à verificação da conformidade das propostas, constatando-
se que todas atendiam às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, 
sendo classificadas conforme os valores apresentados, conforme mapas anexos. 
 
Considerando o resultado da classificação, foi identificada como melhor proposta a 
apresentada pela empresa ARJ INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS LTDA , por 
apresentar o menor valor global. 
 
Diante disso, e em conformidade com o procedimento adotado , foi solicitada 
exclusivamente à proponente classificada em primeiro lugar a apresentação da 
documentação de habilitação, nos termos previstos no edital e na legislação vigente. 
 
Após o recebimento e análise da documentação apresentada, constatou-se que a 
empresa ARJ INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS LTDA atendeu integralmente às

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exigências de habilitação, razão pela qual foi declarada habilitada e vencedora do 
certame, conforme registrado no respectivo Mapa de Apuração dos Vencedores, que 
integra a presente ata. 
 
Não houve interesse a interposição recurso. 
 
A sessão foi encerrada às 08:31 horas. 
 
Examinadas a proposta e a documentação fiscal apresentadas, foi deliberado que 
foram atendidos todos os elementos previstos no artigo 75, inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, bem como demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à 
espécie. 
 
Os presentes, que assinam os Mapas Comparativos de Preços e a presente Ata, 
declararam não possuir qualquer objeção quanto ao cumprimento das formalidades 
legais observadas no decorrer do procedimento licitatório, nada tendo a reclamar em 
relação à publicidade dos atos, às especificações do objeto, às informações prestadas 
ou à imparcialidade do Agente de Contratação e de sua equipe de apoio. 
 
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA DE SESSÃO PÚBLICA, que, 
após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos membros da Comissão e pelos 
presentes. Em seguida, será encaminhada ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 
para os devidos fins de RATIFICAÇÃO. 
 
Pequi, 08 de MAIO de 2026. 
 
 
Hodarlan Gabriel Araujo Gonçalves 
Agente de Contratação substituto 
 
Equipe de apoio: 
 
 
 
Andreia Silverio Almeida Barcelos   Oziel Marcos de Rezende