PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Processo Licitatório: 064/2023 
Pregão Presencial: 023/2023 
 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA COMBATE DE 
ENDEMIAS DE DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, EM BAIRROS, POVOADOS E 
DISTRITOS DO MUNICÍPIO. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores e nos termos da Ata da 
Comissão Permanente de Licitações, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
 
Nº LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
VALOR TOTAL 
REGISTRADO 
1 BARBOSA OBRAS E ENGENHARIA LTDA 01 R$ 32.500,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o 
setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 16 de junho de 2023 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal