PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais _____________________________________________________ TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório: 039/2026 Inexigibilidade nº 023/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA DUPLA SERTANEJA GINO E GENO ATRAVÉS DA EMPRESA W M SHOWS LTDA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, QUE OCORRERÁ NO DIA 30/05/2026,CONFORME AS CONDIÇÕES NECESSIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Tendo em vista a existência de parecer conclusivo da Procuradoria Municipal ante a inexistência de óbice a homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021 e nos termos da Ata da sessão, resolve: 1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: Nº LICITANTE VENCEDOR ITEM VALOR DO CONTRATO R$ 1 W M SHOWS LTDA SHOW MUSICAL NO DIA 30 DE MAIO DE 2026 NAS FESTIVIDADES DO ?PEQUI RODEIO SHOW? DO MUNICIPIO DE PEQUI/MG. R$ 350.000,00 1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos meios legais admitidos; 2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. Pequi/MG, 03 de MARÇO de 2026 Andre Luiz Melgaço Tavares Prefeito Municipal