PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 070/2026 
Dispensa de Licitação: 020/2026 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO 
VALOR, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PISO 
EMBORRACHADO DESTINADO À ÁREA DE RECREAÇÃO INFANTIL (PARQUINHO 
ESCOLAR), INCLUINDO TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS À SUA ADEQUADA 
INSTALAÇÃO, ESPECIALMENTE COLA/ADESIVO ESPECÍFICO, COMPATÍVEL E 
RECOMENDADO PELO FABRICANTE. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal ante 
a inexistência de óbice a homologação do presente processo licitatório, o Prefeito 
Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei federal nº 14.133/2021, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
Nº 	LICITANTE 	VALOR TOTAL  
01 ARJ INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS LTDA R$ 49.980,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o princípio 
da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos meios legais 
admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos moldes 
legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para registros do 
orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 11 de maio de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal