PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ________________________________________________________ ATA DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 112/2025, DISPENSA N° 028/2025. Aos 24 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2025, às 10:00 horas, reuniu-se o Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio desta Prefeitura, com a finalidade de verificar se estão presentes os elementos do art. 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/2021), e legislação complementar em vigor, referente ao processo em epígrafe. Aberta a sessão, constatamos que: 1 - JUSTIFICATIVA: A justificativa foi apresentada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, no despacho que autorizou a abertura do processo. O jurídico do Município manifestou-se favorável à contratação via processo de Dispensa com fulcro no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, conforme parecer já exarado. 2 - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE: A razão da escolha foi apresentada no despacho que autorizou a abertura do processo, por entender que os serviços fornecidos pela empresa TATHIANA TAVARES E SILVA, possuem os melhores preços, e, são os que se adéquam à necessidade da administração. 3 - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: Foram apresentados os documentos exigidos para contratação, sendo que todos estão dentro do prazo de validade e atendem às normas legais vigentes. 4 - DO PREÇO: Consta nos autos do processo a tabela de preço empresa TATHIANA TAVARES E SILVA , para firmar o contrato. Examinada a proposta e a documentação fiscal, a Comissão deliberou que foram apresentados os elementos constantes do art. 75, II, da Lei Nº 14.133/2021), e legislação complementar em vigor. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que depois de lida e aprovada, foi por todos assinada, e será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal para fins de Ratificação. Pequi, 24 de SETEMBRO de 2025. Hodarlan Gabriel Araújo Gonçalves Agente de Contratação Andreia Silverio Barcelos Equipe de Apoio Oziel Marco Rezende Equipe de Apoio