PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
_____________________________________________________ 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 022/2026 
Inexigibilidade nº 017/2026 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW ARTÍSTICO 
MUSICAL DA BANDA SUOR E RITMO ATRAVÉS DA EMPRESA CHAMA 
PRODUÇOES E EVENTOS LTDA, APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, QUE 
OCORRERÁ NO DIA 13/02/2026, CONFORME AS CONDIÇÕES NECESSIDADES 
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal 
e ante a inexistência de óbice a homologação do presente processo licitatório, o 
Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021 e nos termos da Ata da sessão, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
Nº 
LICITANTE 
VENCEDOR 
ITEM 
VALOR DO 
CONTRATO 
R$ 
1 CHAMA 
PRODUÇOES E 
EVENTOS LTDA 
SHOW MUSICAL NO DIA 1 3 DE 
FEVEREIRO DE 2026 NAS 
FESTIVIDADES DO ?CARNAVAL 
2026? DO MUNICIPIO DE PEQUI/MG. 
R$ 
24.000,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização 
da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, 
nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 26 de JANEIRO de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal