PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 026/2026 
Pregão Presencial: 020/2026 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE NATUREZA CONTABIL AO 
MUNICIPIO DE PEQUI PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES. 
 
Tendo em vista a existência de parecer jurídico conclusivo exarado pela 
Procuradoria Municipal, bem como a inexistência de óbices à 
homologação do presente processo, o Prefeito do Município de Pequi/MG, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, 
especialmente pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei nº 14.133/2021, e 
considerando o resultado do julgamento promovido pelo Agente de 
Contratação, 
 
RESOLVE: 
 
1 ? HOMOLOGAR o presente processo licitatório, adjudicando seu objeto 
ao licitante vencedor, conforme itens e condições constantes do quadro 
de resultado da adjudicação: 
 
Nº 	LICITANTE VENCEDOR 
VALOR DO 
CONTRATO R$ 
1 MORAIS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL 
EIRELI 
R$ 87.600,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o 
setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 02 de fevereiro de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal