PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 050/2025 
Adesão a Ata de Registro de Preços: 003/2025 
 
Objeto: ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FORNECIMENTO DE 
MOBILIÁRIO PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CIM 
JEQUITINHONHA, ESPECIFICAMENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 018/2024, 
PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e da 
Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do presente 
processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei 
Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e nos termos da Ata da 
Comissão Permanente de Licitações, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima mencionado ao licitante vencedor os 
respectivos itens. 
 
VENCEDOR: LOGGERAIS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA 
CNPJ: 09.368.381/0001-30 
 
VALOR: R$ 124.190,00 (Cento e Vinte e quatro Mil e Cento e Noventa Reais) 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o princípio 
da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos meios legais 
admitidos; 
3 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor,  para assinatura do futuro contrato, nos moldes 
legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para registros do 
orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 20 de março de 2025 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares  
Prefeito Municipal