PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 087/2023 
Pregão Presencial: 039/2023 
 
 
Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa para futuro e 
eventual fornecimento de material Permanente de uso Odontológico, para a 
Secretaria de Saúde do Município de Pequi/MG. Descrito E Especificado No 
Termo De Referência. 
 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores e nos termos da Ata da Comissão 
Permanente de Licitações, resolve: 
 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
 
Nº LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
VALOR TOTAL 
REGISTRADO 
1 DUTRA E SILVA DISTRIBUIDORA 
LTDA 
04 e 06 R$ 31.800,00 
2 DENTAL MARIA LTDA 	01, 02, 03, 07, 15, 
17 e 18 
R$ 220.560,00 
3 PROCIR PRODUTOS PARA SAUDE 
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA 
08 R$ 6.200,00 
4 EDILSON APARECIDO DA SILVA 
CPF:013.574.006-16 
05, 09, 10, 11, 13, 
14 e16 
R$ 50.930,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o 
setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
 
Pequi/MG, 18 de Agosto de 2023 
 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal