PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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ATA DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 	057/2025 
INEXIGIBILIDADE DE N° 024/2025. 
 
 
Aos 03 dias do mês de ABRIL do ano de 2025, às 11:00 horas, reuniu-se a Equipe 
Licitação desta Prefeitura, com a finalidade de verificar se estão presentes os 
elementos do parágrafo segundo do art. 74 da Lei 14.133/2021, referente ao 
processo em epígrafe. Aberta a sessão, constatamos que: 
 
1 - JUSTIFICATIVA:  
 
A justificativa foi devidamente apresentada pelo Sr. Leonardo Gonçalves Policarpo, 
Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no despacho que autorizou a 
abertura do processo e/ou na solicitação/requisição. 
 
2 - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE: 
 
A razão da escolha foi apresentada no despacho que autorizou a abertura do 
processo, por entender que os serviços da dupla sertaneja GUILHERME E 
SANTIAGO, são os que se adéquam à necessidade da administração, e que pela 
pesquisa de mercado apresentou o melhor preço. 
 
3 - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 
 
Foram apresentados os seguintes documentos: Registro Comercial, Prova de 
Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ? CNPJ atualizado, relativo ao 
domicílio ou sede da licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, 
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, 
Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de 
Serviço ? FGTS, Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a 
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União através de certidão expedida 
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ? RFB e pela 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ? PGFN, conforme Portarias MF 358 e 
443/2014, Certidão Negativa de Débitos Estadual e Municipal, Certidão Negativa de 
Débitos Trabalhistas, Certidão Negativa de Falência e Concordata, Declaração de 
Inexistência de Fato Impeditivo e de Situação Regular, Declaração que Não 
Emprega Menores, sendo que todos estão dentro do prazo de validade e atendem 
às normas legais vigentes e divulgação.  
 
4 - JUSTIFICATIVA DO PREÇO:

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Foi apresentada pesquisa de mercado (memorando), com o objetivo de demonstrar 
a compatibilidade do preço proposto pelo executante com o valor de mercado. 
 
Examinada a proposta, a documentação fiscal, e demais informações constantes do 
processo, a Agente de Contratação e Equipe de Apoio deliberou que foram 
apresentados os elementos constantes do parágrafo segundo do art. 74 da Lei nº 
14.133/2021, para contratação do seguinte: 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW ARTÍSTICO 
MUSICAL DA CANTORA LAUANA PRADO ATRAVÉS DA EMPRESA COBAIA 
PRODUÇÃO ARTISTICA LTDA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, 
QUE OCORRERÁ NO DIA 06/06/2025,CONFORME AS CONDIÇÕES 
NECESSIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
 
Executante: L G REIS ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, Situada na rua Jorge 
Tibirica, Nº 1863, Bairro Parque Industrial, CEP:15.025-060, cidade de São José do 
Rio Preto, SP, inscrito no CNPJ sob o nº 35.332.750/001-45. 
 
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 
 
 
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que depois de lida e 
aprovada, foi por todos assinada, e será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal para 
fins de Ratificação. 
 
Pequi, 03 de abril de 2025. 
 
 
Hodarlan Gabriel Araujo Gonçalves  
Agente de Contratação 
 
 
 
Membro equipe de Apoio 
 
 
 
Membro equipe de apoio