PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 020/2025 
Pregão Presencial: 002/2025 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
ESCOLAR, CONFORME NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE PEQUI E 
DESCRITO NO TERMO REFERENCIA. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021 e nos termos da Ata da Licitações, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE VENCEDOR 	VALOR TOTAL 
1 
CELIO DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTANA 
04613871662 
R$ 233.700,00 
2 
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA ARAUJO LTDA 
R$ 239.400,00 
3 
AFONSO CELSO DA SILVA LTDA 
R$ 159.600,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro Ata de Registro de Preço / Contrato, nos moldes legais, 
encaminhando o processo para o setor de contabilidade para registros 
do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 18 de fevereiro de 2025 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal