PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
 
 
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
 
1. OBJETO 
 
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE 
PROPAGANDA INSTITUCIONAIS CARRO/MOTO DE MANEIRA VOLANTE, 
CONFORME TERMO DE REFERENCIA, bem como a assistência cominada aos 
pacientes atendidos e referenciados nesse Estabelecimento de Saúde. 
 
2. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 
 
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE 
PROPAGANDA INSTITUCIONAIS CARRO/MOTO DE MANEIRA VOLANTE, 
CONFORME TERMO DE REFERENCIA , nas quantidades, qualidades e condições 
descritas no presente instrumento, garantindo a continuidade da assistência aos 
pacientes de Pequi/MG. 
 
ITEM DESCRIÇÃO OBJETO 
QTE ESTIMADA 
HORA 
VALOR EM 
R$  
ESPECIFICAÇÕES
/ 
OBRIGAÇÕES 
01 
Divulgação de propagandas 
institucionais em carro de som 
500 40,00 Conforme Edital 
02 
Divulgação de propagandas 
institucionais em Moto de som 
500 30,00 Conforme Edital 
 
3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 
 
? A Prefeitura Municipal de Pequi - MG, por suas secretarias municipais tem o 
compromisso de dar ampla divulgação de suas ações administrativas nas áreas 
diversas, prezando pela a publicação de avisos, ações de interesse público de eventos e 
ações diversas, relatórios e outros em que os órgãos e entidades da Administração 
Pública, para atender as demandas de publicidade. 
? O Serviço de veiculação em veículo e/ou moto de som para divulgação de 
projetos, serviços e ações voltadas a Assistência Social, campanhas de vacinação, 
ações culturais, dentre tantas outras de interesse público, se faz de grande valia a este 
município, visto que uma boa parte da população ainda precisa ter acesso a 
comunicação de forma tradicional. Uma parte da população ainda tem caraterísticas 
culturais de observar chamamentos e até mesmo divulgações de ações através do carro 
e/ou moto de som. Sendo dessa forma uma abordagem precisa e que atinja de forma 
eficiente o público alvo a que se objetiva alcançar.

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4. LOCAL DE ENTREGA DOS SERVIÇOS 
 
? Os serviços deverão ser realizados em veiculo próprio pertencentes ao 
credenciado nas quantidades, qualidades e condições descritas no na Nota de 
Autorização de Fornecimento. 
? O preço ofertado deverá basear-se na hora de serviço prestado; 
? As despesas com Transporte, hospedagem, alimentação, impostos, taxas e 
tributos acaso devidos em decorrência da prestação dos serviços serão de 
responsabilidade da parte proponente, incluídos os custos com combustíveis para a 
motocicleta, veículo, motorista, mão de obra para operação do som, montagens, 
desmontagens, etc.; 
? As despesas com montagem e desmontagem do som será de responsabilidade 
da parte proponente; 
? Os serviços somente serão realizados mediante as necessidades do município, 
sendo que a mesma convocará o proponente vencedor sempre que for necessária a 
realização dos serviços; 
? A proponente deverá disponibilizar pessoas com conhecimento técnico para a 
manutenção e operação do som durante a realização dos serviços; 
? A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por perca, quebra, defeitos e 
avarias acaso decorrentes da prestação dos serviços, sendo estas despesas por conta 
da parte proponente; 
? As despesas com gravação dos informes a serem divulgados será de 
responsabilidade da empresa vencedora, inclusive fornecimento de CD/DVD, gravação 
e locução. 
? As despesas com deslocamentos para a zona rural, quando convocado a realizar 
os serviços, será de responsabilidade da licitante vencedora. 
? Somente serão pagos a hora efetivamente trabalhada (propaganda volante). 
? Os serviços somente serão prestados mediante as necessidades e demanda dos 
diversos setores desta administração; 
? Para a realização dos serviços a empresa detentora da ata será convocada 
sempre que surgir o interesse público, sendo que a mesma sempre será convocada a 
realizar os serviços com antecedência mínima de 01(um) dia. 
? As despesas com gravações e locução dos spots será de responsabilidade da 
empresa credenciada.  
? Os serviços serão prestados nos horários e locais determinados pela secretaria 
solicitante, devendo os mesmos acontecerem de acordo com o determinados pelas 
mesmas, sob pena de descumprimento das obrigações assumidas.

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5. VIGÊNCIA DO CONTRATO, PRAZO DE EXECUÇÃO E ENTREGA 
 
? PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses. 
? Os atendimentos serão realizados conforme encaminhamentos médicos 
originados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em impresso próprio, agendados 
mediante regulação. 
? Em caso da interrupção no fornecimento dos serviços a contratada deverá 
avisar a Secretaria Municipal de Saúde de Pequi com antecedência mínima de 30 
(trinta) dias.  
 
 
6. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO 
 
? O funcionário responsável pelo acompanhamento da execução do presente 
contrato será indicado pelo Secretário Municipal de Saúde de Pequi/MG.  
 
? FORMA DE ATENDIMENTO: 
? Depois de agendada o exame, o paciente deverá comparecer no local e 
horário definido, portando a solicitação (encaminhamento) autorizada e documentos 
pessoais (obrigatório Cartão Nacional de Saúde ? Cartão SUS). 
? O atendimento deverá ser feito em horário comercial. 
 
 
7.  OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
 
? Cumprir as metas físicas pactuadas; 
? Entregar o(s) serviço(s) à(s) sua(s) expensas(s), em dias úteis e no horário de 
expediente; 
? Fornecer o(s) serviço(s), rigorosamente nas especificações, prazos e condições 
estabelecidas neste instrumento; 
?  O(s) serviço(s) deverá(ão) ser fornecido(s), de acordo com a Ordem de 
Fornecimento; 
? Assumir todos os custos ou despesas que se fizerem necessários para o 
adimplemento das obrigações decorrentes deste contrato; 
? Não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato; 
? Sujeitar- se à mais ampla fiscalização por parte da contratante, prestando todos 
os esclarecimentos solicitados a e atendendo às reclamações procedentes, caso 
ocorram; 
? Comunicar à contratante os eventuais casos fortuitos ou de força maior, dentro 
do prazo de 02 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos 
para a respectiva aprovação, em até 05 (cinco) dias consecutivos, a partir de sua 
ocorrência, sob pena de não serem considerados; 
? Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais 
decorrentes da execução do presente contrato;

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? Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as 
obrigações assumidas, inclusive manter todas as condições de habilitação e qualificação 
exigidas na licitação; 
? A Contratada responderá, de maneira absoluta e inescusável, pela perfeita 
condição do(s) produto(s) fornecido(s), inclusive sua(s) quantidade(s) e qualidade, 
competindo-lhe também, a do(s) produto(s) que não aceito(s) pela fiscalização da 
Contratante deverá(ão) ser trocado(s); 
? Serão de direta e exclusiva responsabilidade da Contratada quaisquer acidentes 
que porventura ocorram na entrega do(s) produto(s) e o uso indevido de patentes e 
registros; 
? Atender, imediatamente, todas as solicitações da fiscalização da Contratante, 
relativamente a execução do contrato. 10.13. Constituem responsabilidades da 
contratada: 
? Todo e qualquer dano que causar à contratante, ou a terceiros, ainda que 
culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou 
reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela contratante; 
? Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do 
fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, 
mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a contratante de 
qualquer solidariedade ou responsabilidade; 
? Toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à contratante por 
autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a 
ser observado na execução do contrato, desde que devidas e pagas, as quais serão 
reembolsadas à contratante, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de 
qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente. 
 
 
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 
 
? Comunicar a empresa toda e qualquer ocorrência relacionada com a aquisição 
do(s) material(is). 
? Efetuar o pagamento à(s) empresa(s) no prazo estipulado no Edital. 
? Rejeitar, no todo ou em parte, os itens que a(s) empresa(s) entregar(em) fora das 
especificações do Termo de Referência. 
 
?  
9. ESTIMATIVA DO VALOR (PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) 
 
? O valor total do pedido é vinculado à Tabela SUS Municipal; 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser dividido 
proporcionalmente entre a(s) clínica(s) habilitada(s) no processo de credenciamento; 
 
? A não utilização do saldo, dentro do mês de referência, torna-o cumulativo para o 
mês subsequente.

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? Número de clínicas a serem contratadas: não há. 
 
10. DOCUMENTOS TÉCNICOS 
 
? Comprovante de Alvará de funcionamento da empresa; 
? Alvará emitido pela Vigilância Sanitária do local onde ocorrerá a prestação do 
serviço, devidamente acompanhada das taxas de renovação; 
? Protocolo de inscrição ou Registro da empresa no Conselho Regional de Medicina 
(CRM); 
? Comprovação que a consulta especializada será realizada por profissional que 
possua pelo menos título de pós-graduação e documentação comprobatória de 
pelo menos 03 (três) anos de experiência; 
? Comprovação de que o licitante possui em seu quadro social e/ou funcional um 
responsável técnico de nível superior, devidamente reconhecido pela entidade 
competente CRM; 
 
 
11 ? DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 
 
? As despesas decorrentes da contratação/aquisição do objeto do presente Termo 
de Referência correrão à conta dos recursos orçamentários autorizado em 
exercício anterior e serão apostiladas nas notas de autorização de fornecimentos 
(NAF) em momento futuro.  
 
 
11 ? DISPOSIÇÕES GERAIS/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 
 
? Será respeitado o preconizado na Lei n° 14.133/2021. 
? O início da oferta dos atendimentos deverá ser imediato após a concretização do 
processo licitatório. 
 
   
PEQUI ? MG 21 de Janeiro de 2025. 
 
 
_____________________________________________ 
Leonardo Gonçalves Policarpo 
Secretário Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer 
 
 
Aprovo, em ___ de __________ de _____. 
 
 
Identificação e assinatura da autoridade competente.