PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
_____________________________________________________ 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 088/2024 
Concorrência nº 003/2024 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO 
REFORMA DO PREDIO PUBLICO DA COMUNIDADE ASSENTAMENTO ROSELI 
NUNES NO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, CONFORME PROJETO BASICO, 
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021 e 
nos termos da Ata da sessão, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
 
Nº 
LICITANTE 
VENCEDOR 
ITEM 
VALOR DO 
CONTRATO 
R$ 
1 CONSTRUTORA 
E 
INCORPORADO
RA ORIGENS 
LTDA 
OBRA REALIZAÇÃO REFORMA DO PREDIO 
PUBLICO DA COMUNIDADE ASSENTAMENTO 
ROSELI NUNES NO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, 
CONFORME PROJETO BASICO, conforme 
condições, quantidades e exigências 
estabelecidas. 
R$ 
151.877,09 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, 
nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do 
futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor 
de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 22 de julho de 2024 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal