PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PAR A ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG 1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA Órgão Demandante: Prefeitura Municipal de Pequi/MG Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Esportes Área Responsável: Secretaria Municipal de Esportes Objeto da Contratação: Contratação de pessoas físicas ou jurídicas especializadas para prestação de serviços técnicos profissionais destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Pequi/MG, abrangendo atividades de treinamento esportivo, preparação física, acompanhamento técnico de atletas, ensino de artes marciais, fisioterapia esportiva e operação audiovisual de eventos esportivos e institucionais. Origem da Demanda: A demanda decorre da necessidade de continuidade, fortalecimento e ampliação das atividades esportivas, recreativas, institucionais e de promoção da saúde desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes. Alinhamento ao Planejamento Institucional: A contratação encontra-se alinhada às políticas públicas municipais voltadas à promoção do esporte, inclusão social, saúde, qualidade de vida, incentivo à formação esportiva, fortalecimento das atividades comunitárias e valorização dos eventos esportivos municipais. 2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE A Secretaria Municipal de Esportes desenvolve continuamente programas, projetos, treinamentos, campeonatos, atividades de iniciação esportiva, ações recreativas, eventos institucionais e atividades de promoção da saúde destinadas à população do Município de Pequi/MG. As atividades esportivas municipais possuem relevante interesse público, promovendo inclusão social, fortalecimento comunitário, desenvolvimento físico, prevenção de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais vulnerabilidades sociais, incentivo à saúde e melhoria da qualidade de vida da população. Entretanto, a Administração Municipal não dispõe, em seu quadro funcional permanente, de profissionais suficientes e especializados para atendimento integral das demandas técnicas necessárias à execução das atividades esportivas e institucionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes. A ausência desses profissionais comprometeria diretamente: I ? a continuidade dos programas esportivos municipais; II ? o acompanhamento técnico de atletas e equipes esportivas; III ? o desenvolvimento de atividades de iniciação esportiva; IV ? o atendimento fisioterapêutico preventivo e reabilitador; V ? a realização de eventos esportivos e institucionais; VI ? a divulgação institucional das ações esportivas promovidas pelo Município. Além disso, determinadas atividades exigem qualificação técnica específica, experiência prática e conhecimentos especializados, especialmente nas áreas de treinamento esportivo, fisioterapia esportiva, artes marciais e operação audiovisual. Dessa forma, torna-se necessária a contratação de profissionais especializados para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços esportivos ofertados à população. 3. OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO A contratação possui como principais objetivos: ? garantir a continuidade dos programas esportivos municipais; ? ampliar o acesso da população às atividades esportivas; ? promover inclusão social por meio do esporte; ? fortalecer as políticas públicas de incentivo esportivo; ? assegurar acompanhamento técnico adequado aos atletas municipais; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ? promover ações preventivas relacionadas à saúde e prevenção de lesões; ? melhorar a qualidade técnica das atividades esportivas; ? garantir suporte técnico audiovisual aos eventos promovidos pelo Município; ? ampliar a divulgação institucional das ações esportivas municipais; ? promover eficiência administrativa e continuidade dos serviços públicos esportivos. 4. LEVANTAMENTO DE SOLUÇÕES POSSÍVEIS Foram analisadas as seguintes alternativas para atendimento da demanda: 4.1 Execução Direta pela Administração Alternativa descartada em razão da insuficiência de profissionais especializados no quadro funcional do Município, bem como da inexistência de estrutura técnica adequada para execução integral das atividades pretendidas. A criação de cargos efetivos ou realização de concurso público não se mostra medida proporcional ou economicamente viável diante da natureza específica, complementar e variável das demandas existentes. 4.2 Contratação de Profissionais Temporários Alternativa considerada parcialmente inadequada diante da natureza técnica especializada dos serviços, da necessidade de continuidade das atividades esportivas e da inexistência de situação excepcional transitória que justifique contratação temporária nos moldes constitucionais. 4.3 Contratação de Empresa ou Profissionais Especializados por Item ? SOLUÇÃO ESCOLHIDA A contratação individualizada por item mostra-se a solução mais adequada sob os aspectos técnico, operacional e econômico, considerando que cada serviço possui natureza autônoma, execução independente e exigência de qualificação específica. A solução permite: ? maior eficiência operacional; ? melhor fiscalização dos serviços; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ? contratação de profissionais especializados por área; ? economicidade administrativa; ? flexibilidade operacional; ? continuidade das atividades esportivas; ? melhor relação custo-benefício. 5. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA A contratação de profissionais especializados por item apresenta-se como a solução mais vantajosa à Administração Pública, considerando as características específicas dos serviços pretendidos e a necessidade de atendimento contínuo das demandas da Secretaria Municipal de Esportes. Os serviços possuem natureza complementar e acessória às atividades institucionais da Secretaria, exigindo profissionais com formação, experiência e qualificação técnica específica. A contratação individualizada garante: ? maior especialização técnica; ? melhoria da qualidade dos serviços; ? atendimento adequado das demandas esportivas; ? eficiência na execução das atividades; ? redução de riscos operacionais; ? continuidade das políticas públicas esportivas; ? economicidade e racionalização administrativa. Além disso, a modelagem adotada permite melhor controle contratual, fiscalização individualizada e adequada gestão administrativa da execução dos serviços. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA A solução compreende a contratação dos seguintes serviços especializados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ITEM 01 ? TREINAMENTO ESPORTIVO E PREPARAÇÃO FÍSICA Prestação de serviços técnicos voltados ao treinamento esportivo, preparação física, acompanhamento técnico de atletas, desenvolvimento esportivo, orientação física e participação em atividades esportivas municipais. ITEM 02 ? PROFESSOR/INSTRUTOR DE ARTES MARCIAIS Prestação de serviços de ensino, treinamento e acompanhamento técnico em modalidades de artes marciais, incluindo atividades educativas, esportivas e de inclusão social. ITEM 03 ? FISIOTERAPIA ESPORTIVA Prestação de serviços de fisioterapia esportiva, prevenção de lesões, reabilitação funcional, acompanhamento fisioterapêutico e suporte técnico aos atletas e participantes dos programas esportivos municipais. ITEM 04 ? OPERAÇÃO AUDIOVISUAL Prestação de serviços de operação, instalação, suporte técnico, gravação, transmissão, edição e cobertura audiovisual de eventos esportivos e institucionais promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A estimativa da contratação foi dimensionada considerando as demandas atualmente existentes junto à Secretaria Municipal de Esportes. Item Serviço Unidade Quantidade 01 Treinamento esportivo Mês 12 02 Artes marciais Mês 12 03 Fisioterapia esportiva Mês 12 04 Operação audiovisual Mês 12 Estimativa operacional: ? até 150 participantes em programas esportivos; ? até 80 participantes nas atividades de artes marciais; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ? média de até 40 atendimentos fisioterapêuticos mensais; ? média de até 12 eventos esportivos e transmissões mensais. 8. ANÁLISE DE MERCADO O mercado relacionado aos serviços pretendidos possui ampla oferta de profissionais autônomos, microempreendedores individuais, empresas especializadas e prestadores de serviços técnicos aptos à execução do objeto. Os serviços possuem características comuns e amplamente difundidas no mercado, não apresentando restrições relevantes de competitividade. A análise mercadológica demonstra viabilidade da contratação, existência de fornecedores locais e regionais e compatibilidade econômica com os valores praticados no mercado. Verificou-se ainda que a contratação por item proporciona maior competitividade, ampliação da participação de prestadores especializados e melhor adequação técnica das propostas. 9. ESTIMATIVA DE CUSTOS A estimativa de custos será realizada mediante pesquisa de preços, observando os parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. Serão utilizados: ? orçamentos obtidos junto a fornecedores do ramo; ? contratações similares realizadas por outros entes públicos; ? pesquisas em bancos de preços públicos; ? parâmetros regionais de mercado. Os valores serão analisados quanto à compatibilidade, razoabilidade e vantajosidade econômica. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais 10. ANÁLISE DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A presente contratação poderá ser realizada por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de contratação de serviços comuns de natureza técnica e operacional destinados ao atendimento das demandas permanentes da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Pequi/MG. Os serviços objeto deste Estudo Técnico Preliminar possuem natureza complementar, acessória e especializada, sendo indispensáveis à continuidade das políticas públicas esportivas, ações de inclusão social, promoção da saúde, formação esportiva e realização de eventos esportivos e institucionais promovidos pelo Município. Embora o valor global consolidado da contratação ultrapasse o limite legal previsto para contratação direta, verifica-se que os objetos foram estruturados em itens materialmente independentes, tecnicamente distintos e funcionalmente autônomos, inexistindo identidade operacional, mercadológica ou técnica que imponha obrigatoriamente sua unificação em um único procedimento competitivo. Os serviços contemplados compreendem atividades distintas entre si, consistindo em: I ? treinamento esportivo e preparação física; II ? ensino e instrução de artes marciais; III ? fisioterapia esportiva; IV ? operação e suporte audiovisual. Cada item possui características próprias, execução individualizada, profissionais específicos, metodologias independentes, requisitos técnicos distintos, formação de preços autônoma e fiscalização segregada, possibilitando contratação individual sem prejuízo à eficiência administrativa, competitividade ou economicidade. Dessa forma, os valores estimados individualmente para cada item permanecem compatíveis com os limites estabelecidos no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo juridicamente a adoção da contratação direta por dispensa. A modelagem adotada não configura fracionamento indevido de despesa, vedado pelo §1º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que não há divisão artificial de objeto de mesma natureza com finalidade de afastamento do dever de licitar, mas sim PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais contratação de serviços autônomos, tecnicamente segregáveis e operacionalmente independentes. A segregação dos objetos decorre de critérios técnicos, operacionais e funcionais legítimos, considerando a diversidade das atividades executadas, a especificidade das qualificações profissionais exigidas e a independência prática da execução de cada serviço. Além disso, a realização de procedimento licitatório convencional para cada contratação individualmente considerada mostraria-se desproporcional e antieconômica diante da reduzida expressão econômica unitária de cada item, acarretando custos administrativos excessivos e incompatíveis com os princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e interesse público previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. A adoção da dispensa de licitação revela-se medida mais adequada, eficiente e vantajosa à Administração Pública, por possibilitar: ? maior celeridade na formalização das contratações; ? continuidade imediata das atividades esportivas municipais; ? redução de custos administrativos e operacionais; ? eficiência na gestão e fiscalização contratual; ? atendimento tempestivo das demandas da Secretaria Municipal de Esportes; ? preservação da continuidade dos serviços públicos esportivos; ? fortalecimento das ações de inclusão social, saúde e incentivo ao esporte. A contratação observará integralmente os requisitos previstos nos arts. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo formalização do processo administrativo, justificativa da contratação, pesquisa de preços, estimativa de despesa, parecer jurídico, comprovação de disponibilidade orçamentária, habilitação dos contratados, fiscalização da execução contratual e publicação dos atos administrativos pertinentes. Diante disso, conclui-se pela viabilidade jurídica, técnica e administrativa da adoção da Dispensa de Licitação como instrumento adequado para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Pequi/MG, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento, continuidade do serviço público e interesse público. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais 11. RESULTADOS PRETENDIDOS Com a contratação, espera-se: ? continuidade dos programas esportivos municipais; ? melhoria da qualidade técnica das atividades esportivas; ? ampliação da participação da população; ? fortalecimento das políticas públicas esportivas; ? redução de riscos de lesões; ? melhoria do desempenho esportivo dos atletas; ? valorização dos eventos esportivos municipais; ? melhoria da divulgação institucional das ações da Secretaria Municipal de Esportes; ? fortalecimento da inclusão social por meio do esporte. 12. IMPACTOS AMBIENTAIS E SUSTENTABILI DADE A contratação possui baixo impacto ambiental direto. Sempre que possível, deverão ser observadas práticas sustentáveis, incluindo: ? uso racional de materiais; ? descarte ambientalmente adequado de resíduos; ? redução de desperdícios; ? utilização consciente de equipamentos e recursos públicos. 13. GESTÃO DE RISCOS ? MATRIZ DE RISCOS Risco Identificado Causa Provável Impacto Nível Medidas Mitigadoras Ausência do profissional contratado Desistência ou indisponibilidade Paralisação das atividades Médio Solicitação de substituição imediata PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais Execução inadequada dos serviços Falha técnica ou operacional Comprometimento das atividades Médio Fiscalização contínua e relatórios mensais Falhas em eventos esportivos Problemas técnicos operacionais Prejuízo institucional Médio Planejamento prévio e suporte técnico Descumprimento contratual Inexecução parcial ou total Interrupção dos serviços Médio Aplicação de penalidades e fiscalização Insuficiência de demanda operacional Alteração do calendário esportivo Impacto administrativo Baixo Flexibilização do cronograma 14. CONCLUSÃO Diante do exposto, conclui-se que a contratação de profissionais especializados para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Pequi/MG mostra-se necessária, adequada, viável e vantajosa para a Administração Pública. A solução proposta atende ao interesse público, aos princípios da eficiência, economicidade, continuidade dos serviços públicos, planejamento e legalidade administrativa, assegurando o adequado funcionamento das atividades esportivas e institucionais promovidas pelo Município. Pequi/MG, 14 de maio de 2026. Leonardo Gonçalves Policarpo SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES