PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA Nº 003/2024, RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2024. Aos 18 dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10:30 horas, com observância às disposições contidas no instrumento convocatório, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2023 e na Lei de Licitações e Contratos, reuniu-se o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio desta Prefeitura, e as pessoas identificadas na listagem de presença anexa. A sessão teve o seguinte desenvolvimento registrado, sem emendas, rasuras ou ressalvas, a seguir indicado. Agente de Contratação a Sra. Carla Barbosa Morais inscrita no CPF: 116.027.956-06, nomeada pela portaria 039/2024 de 05 de abril de 2024, por motivos de força maior não pode estar à frente da sessão, sendo substituída pelo Sr. Hodarlan Gabriel Araujo Gonçalves Inscrito no CPF: 088.529.146-84. Antes da abertura da sessão, realizou-se o credenciamento dos representantes, feito a partir da apresentação dos documentos de identificação. 1 ? Abertura: O Agente de Contratação deu início aos trabalhos, fazendo comunicação aos presentes sobre: a) objetivos da Concorrência b) ordenação dos trabalhos c) forma e ordem em que os licitantes pediriam a palavra d) vedação a intervenções fora da ordem definida e) aviso sobre empresas coligadas e vedações previstas na Lei nº 14.133/2021 f) pedido para que não se retirassem antes do término g) observou o agente de contratação que ele e a equipe de apoio têm interesse em cumprir a lei, respeitar os direitos dos licitantes e a lisura do certame j) informou aos licitantes presente que a sessão esta sendo gravada em áudio e vídeo, e que a mídia é parte de processo e que a mesma constara nos autos h) após, foram esclarecidas as dúvidas dos licitantes e informados os nomes dos licitantes que estavam credenciados para participar do certame: PROPONENTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA ORIGENS LTDA RESENDE COSTA CONSTRUTORA LTDA O Licitante apresentou declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Imediatamente procedeu-se à abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no edital. A proposta foi lançada conforme mapas anexos. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais A empresa RESENDE COSTA CONSTRUTORA LTDA, apresentou a melhor proposta, sendo aberto os documentos de habilitação. Contudo a referida empresa foi declarada inabilitada haja vista as seguintes situações: ? Deixou de apresentar Certidão de Registro e Quitação do CREA Pessoa Física, dos responsáveis Técnicos Arthur Antônio Barbosa Rezende e Clener Windson Campos Mano. ? O responsável Técnico Arthur Antônio Barbosa Rezende, atualmente faz parte do corpo Técnico da Prefeitura Municipal de Pequi, caracterizando conflito de interesse. ? A empresa não apresentou a Declaração emitia pelo município de Pequi de não ter sido apenada nos últimos 5 (cinco anos), conforme a Lei Federal nº 12.846/2013 e Decreto Municipal nº 88, de 25 de outubro de 2022). Item 7.7 letra b), e não apresentou plano de integridade mencionados no item 7.7 do edital. Ato continuo, a aberto a documentação da empresa que apresentou a segunda melhor proposta. Constatando-se que a licitante que apresentou a melhor proposta atendeu às exigências fixadas no edital, foram declaradas vencedoras do certame a licitante listada no Mapa de Apuração dos Vencedores em anexo. Não houve interesse a interposição recurso. A sessão foi encerrada às 11:50 horas. Os presentes que assinam os mapas comparativos de preço e a ata, não têm qualquer objeção a respeito do cumprimento das formalidades legais durante a licitação, nada tendo a reclamar com relação à publicidade, especificações, informações sobre o assunto e imparcialidade do pregoeiro e da equipe de apoio. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Pequi, 18 de julho de 2024. Hodarlan Gabriel Araujo Gonçalves Agente de Contratação substituto Equipe de apoio: Andreia Silverio Almeida Barcelos Oziel Marcos de Rezende CONSTRUTORA E INCORPORADORA ORIGENS LTDA Luiz Guilherme de Almeida Ramos Barbosa RESENDE COSTA CONSTRUTORA LTDA Clifford Resende Junior