PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Processo Licitatório: 005/2025 
Pregão Presencial: 002/2025 
Credenciamento Nº 002/2025 
 
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE PASSAGEIRO, 
A CARÁTER REGULAR, EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES DO 
MUNICÍPIO DE PEQUI/MG. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei federal nº 14.133/2023, 
resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante 
vencedor os respectivos itens, indicados no quadro Resultado da 
Adjudicação abaixo: 
 
Nº LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
VALOR DO 
TOTAL R$ 
01 MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA ARAUJO 
LTDA 
04 R$ 550.000,00 
02 LEONCINHO TRANSPORTES LTDA 05 e 06 R$ 
1.330.000,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, 
nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do 
futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor 
de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 27 de JANEIRO de 2025 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal