PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Secretaria Municipal de Educação ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Objeto: - Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Municipais. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Secretaria Municipal de Educação Página 2 de 5 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 3 2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (ITEM OBRIGATÓRIO) ................................................................ 3 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO ................................................................................................ 3 4. LEVANTAMENTO DE MERCADO ................................................................................................. 3 5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO.............................................................................. 4 6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (ITEM OBRIGATÓRIO) ........................................................... 4 7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (ITEM OBRIGATÓRIO) .......................................... 4 8. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO (ITEM OBRIGATÓRIO) ................................................... 4 9. ALINHAMENTO COM O PLANO DE ANUAL DE CONTRATAÇÕES ................................................ 4 10. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS ................................................................. 4 11. IMPACTOS AMBIENTAIS ............................................................................................................. 5 12. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (ITEM OBRIGATÓRIO) ........................................................... 5 13. LOCAL DE ENTREGA ................................................................................................................... 5 14. CONTATO ................................................................................................................................... 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Secretaria Municipal de Educação Página 3 de 5 1. INTRODUÇÃO O Estudo Técnico Preliminar ? ETP é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação. 2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (ITEM OBRIGATÓRIO) Fundamentação: Justificamos a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, para compor o cardápio da alimentação escolar elaborado pela nutricionista para todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal no ano de 2026. O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Fundamentação: A compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar é crucial para que os alunos tenham uma alimentação saudável e também seguindo as orientações dos recursos vindos do PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar. A especificação técnica dos gêneros alimentícios a serem ofertados deverá ser a seguinte: *As verduras e legumes deverão ser de boa qualidade, com tamanho médio padronizado. *As hortaliças deverão estar frescas, inteiras e sãs, no ponto de maturação adequado para consumo. *As folhas deverão se apresentar intactas e firmes. Deverão estar isentas de: *Substâncias terrosas. *Sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa. *Sem parasitas, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens. *Sem umidade externa anormal. *Isentas de odor e sabor estranhos. *Isenta de enfermidades. *Não deverão estar danificadas por lesões que afetem a sua aparência e utilização. . 4. LEVANTAMENTO DE MERCADO Fundamentação: A preparação das refeições seria a ideal para atender os objetivos do PNAE relacionados a uma alimentação saudável e adequada compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, visto que os fornecedores destes produtos encontram-se na comunidade e adjacências, e que atendam as demandas aqui levantadas. A solução adotada pela instituição visa o atendimento à legislação preconizada pelo Ministério da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Secretaria Municipal de Educação Página 4 de 5 5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃ O COMO UM TODO Fundamentação: A proposta de solução visa atender integralmente às necessidades da compra de alimentos para escola. Esta solução é composta pela confiabilidade e segurança que os alimentos serão entregues nas escolas. É a mais comum e mais vantajosa para o pequeno agricultor, pois o preço pago pela entidade executora aos alimentos da agricultura familiar deve ser o preço médio de mercado.Também tem gerado resultados positivos, impulsionado a renda e a atividade produtiva dos agricultores da comunidade. A agricultura familiar é caracterizada pela grande diversidade de alimentos garantindo uma alimentação com quantidade, qualidade e regularidade necessária, e atendendo as exigências dos programas do Governo Federal. 6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (ITEM OBRIGATÓRIO) Fundamentação: A quantidade de alimentos a ser adquirida foi estimada com base no documento elaborado pela Nutricionista do ano anterior e do primeiro trimestre deste ano de 2026, levando em conta a quantitativo de alunos. A quantidade foi calculada semestralmente. 7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (ITEM OBRIGATÓRIO) Fundamentação: No entanto, recomenda-se que, na compra direta da agricultura familiar e suas organizações estabeleça seus próprios preços de aquisição, que devem ser obtidos em de pesquisa de preços. O valor de aquisição deve ser o preço médio pesquisado, no mínimo, três mercados em âmbito local, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. 8. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO (ITEM OBRIGATÓRIO) Fundamentação: A compra dos produtos é economicamente viável em sua divisão, evitando assim desperdícios, que podem ocorrer, falta de energia ou outra foça maior que atrapalhe o andamento normal do processo, pois não tem como receber os produtos de uma só vez, devido a locais de armazenamento. 9. ALINHAMENTO COM O PLANO DE ANUAL DE CONTRATAÇÕES Fundamentação: O objeto da contratação requerida alinha-se com o planejamento para manter compra de merenda escolar. 10. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS Fundamentação: Aquisição de produtos naturais, frescos pois trata-se de produtos produzidos na região, distribuindo renda às famílias de produtores rurais e fornecendo produtos de qualidade comprovada para a alimentação escolar. Esse modelo de aquisição mantém o estoque dos produtos em um nível que não se corra o risco de desabastecimento, pois problemas de logística não serão empecilhos, já que a distância do produtor é pequena. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Secretaria Municipal de Educação Página 5 de 5 11. IMPACTOS AMBIENTAIS Fundamentação: O consumo de alimentos gera impactos ambientais voltados a sua produção e descarte de embalagens, ainda que procuramos trabalhar cada vez mais com alimentos orgânicos e com produtos que sigam uma política de preservação ao meio ambiente as unidades de ensino são orientadas a evitar o desperdício de alimentos desde a hora do preparo além de seguirem normas de descarte consciente de embalagens e resíduos considerados degradáveis. 12. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (ITEM OBRIGATÓRIO) Fundamentação: Contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos alunos da rede de ensino do município. Com base no estudo realizado que a contratação é viável, necessária e adequada para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pequi. De acordo com os recursos financeiros repassados pelo FNDE no mínimo 45% deverão ser utilizados na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar. 13. LOCAL DE ENTREGA ESCOLAS MUNICIPAIS DE PEQUI ? MG 14. CONTATO E-mail: secretariaeducpequi@yahoo.com.br Responsável: Kênia Mendes Pereira Pequi, 02 de julho de 2026 ________________________________________________ Kênia Mendes Pereira Secretaria Municipal Educação