EDITALDECHAMAMENTOPÚBLICONºxx/xxxx
CONCESSÃODEAPOIOÀPRODUÇÃOAUDIOVISUAL-PEQUI2023
EDITALDESELEÇÃODEPROJETOSPARARECEBIMENTODEAPOIOÀ
PRODUÇÃOAUDIOVISUALCOMRECURSOSDALEICOMPLEMENTARNº195/2022(LEIPAULO
GUSTAVO)
EsteEditalérealizadocomrecursosdoGovernoFederalrepassadospormeiodaLeiComplementar
nº195/2022-LeiPauloGustavo.
ALeiPauloGustavoviabilizaomaiorinvestimentodiretonosetorculturaldahistóriadoBrasile
simbolizaoprocessoderesistênciadaclasseartísticaduranteapandemiadeCovid-19,quelimitou
severamenteasatividadesdosetorcultural.
É,ainda,umahomenagemaPauloGustavo,artistasímbolodacategoria,vitimadopeladoença.
AscondiçõesparaaexecuçãodaLeiPauloGustavoforamcriadaspormeiodoengajamentoda
sociedadeeopresenteeditaldestina-seaselecionarprojetosapresentadospelosagentesculturais,
pessoafísicaejurídica,comcomprovadaatuaçãonoMunicípiodePequi,parafomentoaexecução
deaçõesculturaisdeapoioàproduçãoaudiovisual.
Destemodo,aPrefeituradePequitornapúblicoopresenteeditalelaboradocombasenaLei
Complementar195/2022(LeiPauloGustavo),noDecreto11.525/2023(DecretoPauloGustavo)eno
Decreto11.453/2023(DecretodeFomento).
Narealizaçãodesteeditalserãoasseguradasmedidasdedemocratização,desconcentração,
descentralizaçãoeregionalizaçãodoinvestimentocultural,comaimplementaçãodeações
afirmativas,sobfundamentadodosartigos14,15e16doDecretonº11.525,de11demaiode2023
(DecretodeRegulamentaçãodaLeiPauloGustavo).
1 OBJETO
1.1ConstituiobjetodoeditalAPOIOÀPRODUÇÃOAUDIOVISUAL?PEQUI2023,apoiofinanceiro
atravésdaseleçãodeprojetodedocumentário,pormeiodacelebraçãodeTermodeExecução
Cultural,comobjetivodeincentivarasdiversasformasdemanifestaçõesculturaisdomunicípiode
Pequi.
1.2Entende-seporagentesculturais:artistas,artesãos,produtoresculturais,gestoresculturais,
mestresdasculturaspopulares,curadores,técnicos,entreoutrosprofissionaisdedicadosà
realizaçãodeaçõesculturaiseartísticas.
1.3Oapoiofinanceiropodeserrealizadodeformaexclusivaouemcomplementoaoutrasformasde
financiamento,inclusiveaquelascomorigememrecursospúblicosoufinanciamentoestrangeiro
parareceberemapoiofinanceironascategoriasdescritasabaixo.

1.4Parafinsdesteedital,considera-se:
1.5Considera-secomoobjetodoprojetoparaasfinalidades:?Documentário?:comoumaprodução
artísticadoaudiovisualquetenhacomoobjetivooresguardodossaberespopularesehistóricodo
municípiodePequi/MG,pormeiodatela,tendocomocaracterísticaoregistrodeentrevistascom
popularese,portanto,necessitamdesersalvaguardadospormeiodestedocumentário.Parafins
deavaliação,ovídeodocumentáriodeveráressaltarovalordopatrimônioculturallocal,pormeio
depesquisa,elaboraçãodeargumento,captaçãodeimagens,entrevistas,edição,aplicaçãode
trilhasonora,efeitosespeciais,compreendendoasetapasdepré-produção,produçãoe
pós-produção.
1.5.1Obraaudiovisualfinalizadaemlinkcompartilhávelcontendolegendasem,pelomenos,
português,etrailerparadivulgaçãotambémcomareferidalegenda;
1.5.2Entregade1(um)cartazesdofilmede60cm(largura)x90cm(altura).
1.5.3Especificaçõestécnicas:
Formato16:9
Vídeocomresolução2160p(4K):3840x2160,Taxasdequadrosdeprojetode
23,98,24,25,29,97,30,50,59,94e60fps.
Estabilizaçãomecânicaatravésdetripés,gimbalougruas.
Pósprodução:Edição,coloraçãoem2160p(4K):3840x2160
1.7Osprojetosapresentadosdeverão,obrigatoriamente,serclassificadosnasfinalidadesevalores
descritosabaixo:
ModalidadeNúmerodeVagasValorUnitárioValorTotal
A?Documentário obraaudiovisualbrasileiracomduraçãomínimade30(trinta)
minutosemáximade60(sessenta)minutos,dequalquergênero
eformato,finalizada(cópiafinal)emsuportedigitaldealta
definiçãoousimilar,emformatofullHD,comresoluçãodeao
menos1920x1080.

Documentário	1 R$33.216,28R$33.216,28
TOTAL	1 33.216,28 33.216,28
2.VALORES
2.1OvalortotaldisponibilizadoparaesteeditalédeR$33.216,28(trintaetrêsmilduzentose
dezesseisreaisevinteeoitocentavos)distribuídosem1(um)Projeto,namodalidadede
documentáriodestinadosapessoasjurídicas,comcomprovadaatuaçãonocampodacultura.
2.2 AdespesacorreráàcontadaseguinteDotaçãoOrçamentária:
01-0715-0000-0000
2.3Oagentecomprojetoculturalcontempladonamodalidadedocumentárioreceberápara
execuçãodoprojetoovalordeR$33.216,28(trintaetrêsmilduzentosedezesseisreaisevinte
eoitocentavos),brutos,sobreoqualincidirãoosdescontosprevistosnalegislação,calculadoscom
basenatabeladoImpostodeRendavigenteem2023.
2.4Esteeditalpoderásersuplementado,casohajainteressepúblicoe
disponibilidadeorçamentáriasuficiente.
2.5SerãoselecionadosprojetosculturaisparafirmarTermodeExecuçãoCulturalcomagentes
culturaisqueobtiveremmaiorpontuaçãonaanálisedaComissãodeSeleçãoconformecritérios
definidosnoitem12.1.
2.6OpagamentodoTermodeExecuçãoCulturalseráefetuadoemparcelaúnica,exclusivamentena
contabancária(contacorrenteoupoupança)doagenteculturalconcorrenteecomprojetocultural
contemplado.
3.QUEMPODESEINSCREVER
3.1PodeseinscrevernoEdital,PessoaFísica(CPF)ouJurídica(CNPJ),comcomprovadaatuaçãono
campodacultura,conformeitem7.9.A.
3.1.1Emregra,oagenteculturalpessoafísicaejurídicapodeser:
3.1.2PessoaFísica,representadopeloseuCPF;
3.1.3PessoaJurídicaconforme:
A.MicroempreendedorIndividual(MEI)
B.Pessoajurídicacomfinslucrativos(Ex.:empresadepequenoporte,empresadegrandeporte,
etc.)

C.Pessoajurídicasemfinslucrativos(Ex.:Associação,Fundação,Cooperativa,etc.)
3.2 OagenteculturalselecionadofirmaráoTermodeExecuçãoCultural(AnexoVI)eo
pagamentodotermoserárealizadoemsuacontabancárianominaloudainstituiçãonocaso
depessoajurídica.
3.3 Cadaagenteculturalpoderáconcorrercomapenas1(um)TermodeExecuçãoCultural,
nesteedital,enomáximoduaspropostascontempladasemtodoseditaisdaLeiPaulo
GustavorealizadospelaPrefeituradePequi.
3.3.1Oagenteculturalresponsávelpelapessoajurídicaqueenviarpropostanãopoderáconcorrer
enquantoproponentepessoafísica.
3.4 Oproponenteéoagenteculturalresponsávelpessoajurídicaepelainscriçãodoprojetoou
oagenteculturalpessoafísicaresponsávelpelainscriçãodoprojeto.
3.5 Oproponentenãopodeexercerapenasfunçõesadministrativasnoâmbitodoprojetoe
deveexercer,necessariamente,afunçãodecriação,direção,produção,coordenação,gestão
artísticaououtrafunçãodedestaqueecapacidadededecisãonoprojeto.
4.COTAS
4.1Ficamgarantidascotasétnicas-raciaisem,nomínimo,20%dasvagasparapessoasnegras
(pretasepardas)e10%parapessoasindígenas.Casonãohajaconcorrênciaem10%nacotapara
indígenas,acotaparapessoasnegraspoderáchegaraaté30%.
4.2Agentesculturaisqueoptaremporconcorreràscotasparapessoasnegras(pretasepardas)e
indígenasconcorrerãoconcomitantementeàsvagasdestinadasàamplaconcorrência,ouseja,
concorrerãoaomesmotemponasvagasdaamplaconcorrênciaenasvagasreservadasàscotas.
4.3Osagentesculturaisnegros(pretosepardos)eindígenasoptantesporconcorreràscotasque
atingiremnotasuficienteparaseclassificarnonúmerodevagasoferecidasparaampla
concorrêncianãoocuparãoasvagasdestinadasparaopreenchimentodascotas,ouseja,serão
selecionadosnasvagasdaamplaconcorrência,ficandoavagadacotaparaopróximocolocado
optantepelacota.
4.4Paraconcorreràscotas,osagentesculturaispessoajurídica,deverãoautodeclarar-senoatoda
inscriçãousandoaplanilhadaequipedoprojetoconformeAnexoIemarcaraopçãodecotasno
formuláriodeinscrição,osagentesculturaispessoafísicadeverãomarcaraopçãodecotase
preencheroanexoVIIIreferenteaautodeclaração.
4.5Farãojusascotas,pessoasjurídicascomequipedetrabalhomajoritariamentenegra,ou
indígenas,oupessoafísicaautodeclaradaconforme.
5.QUEMNÃOPODESEINSCREVER
5.1Nãopodemseinscrevernesteedital,agentesculturaisque:

A. tenhamseenvolvidodiretamentenaetapadeelaboraçãodoedital,naetapadeanálisede
candidaturasounaetapadejulgamentoderecursos;
B. sejamcônjuges,companheirosouparentesemlinhareta,colateralouporafinidade(atéo
terceirograu)deservidorpúblicodoórgãoresponsávelpeloedital,noscasosemqueoreferido
servidortiveratuadonaetapadeelaboraçãodoedital,naetapadeanálisedecandidaturasouna
etapadejulgamentoderecursos;e
6.PRAZOPARASEINSCREVER
6.1ParaseinscrevernoEdital,oagenteculturaldevepreenchereenviartodasinformaçõese
documentaçõesobrigatóriasrelatadasnoitem7,entreosdias23deoutubroaodia25deoutubro
de2023,ecumprirosdemaisprazosestipuladosnatabelaaseguir.
ETAPA	PRAZO
Inscriçõesdaspropostas 23deoutubroaté25deoutubro
Resultadopreliminardaclassificação26deoutubro
Recursosdaclassificação 27deoutubro
ResultadodafasedeClassificação30deoutubro
ResultadopreliminardaHabilitação1ºdenovembro
Recursosdahabilitação 2a3denovembro
ResultadoFinal	5denovembro
PagamentoeAssinaturadoRecibo8a10denovembro
*EstecronogramapoderáseralteradopelaComissãoEstabelecida
7.COMOSEINSCREVER
7.1Paraconcorreraosrecursosprevistosnesteedital,somenteserãoaceitaspropostasinscritaspor
agentesculturais,pessoasjurídicas,comcomprovadaatuaçãonaáreacultural.
7.2Asinscriçõessãogratuitas.
7.3Asinscriçõescomeçarãoàs09h01min,horáriodeBrasília,apartirdadatadepublicaçãodo
edital.
7.4Noúltimodia,asinscriçõesseencerrarãoàs17h59min,horáriodeBrasília.Serão
desconsideradasasinscriçõesfeitasapósadataeohoráriodeencerramento.

7.5Oprazodeinscriçãopoderáserprorrogado,casoaPrefeituraMunicipaljulguenecessário,abem
dointeressepúblico.
7.6AsinscriçõesdeverãoserfeitasexclusivamenteviaprotocolopresencialjuntoàSecretariade
GovernodaPrefeituradePequi.
7.7Todososcamposdoformuláriodeinscriçãosinalizadoscomasteriscosãodepreenchimento
obrigatório.
7.8Aorealizarainscrição,oagentedevepreenchertodososcamposexigidos,que
são:
7.8.1Dadosdo(a)dirigentedapessoajurídicaeresponsávelpelainscrição,contendo:
A.Nome;
B.Nomesocial;
C.RG;
D.CPF;
E.Endereço/Território;
F.Contatos(telefoneee-mail);
G.Gênero;
H.Raça/cor/etnia;
I.Escolaridade;
J.Renda;
7.8.2Dadosdoagenteculturalpessoajurídica:
A.Nomedaentidade:
B.NúmerodoCNPJ
C.Endereçopostaldaentidade.
D.Descritivodatrajetóriaculturaldoagenteculturalpessoajurídica,noscasosdeinscriçãopor
MicroempreendedoresIndividuais(MEI)odescritivodatrajetóriaculturalpoderáserreferentea
trajetóriadoresponsávelpelainscrição.
7.8.3DadosdoProjetoCultural
A.Nomedoprojetocultural;
A.I.Áreadeatuaçãodoprojetocultural;

B. Descriçãodoprojeto:Vocêdeveapresentarinformaçõesgeraissobreoseuprojeto.
Algumasperguntasorientadoras:Oquevocêrealizarácomoprojeto?Porqueeleéimportante
paraasociedade?Comoaideiadoprojetosurgiu?Contesobreocontextoderealização.
C. Objetivosdoprojeto:Vocêdeveproporobjetivosparaoseuprojeto,ouseja,deve
informaroquevocêpretendealcançarcomarealizaçãodoprojeto.Éimportantequevocêseja
breveeproponhaentretrêsacincoobjetivos;
D. Metas:Énecessáriodetalharosobjetivosempequenasaçõese/ouresultadosquesejam
quantificáveis.Porexemplo:realizaçãode02oficinasdeartescircenses;confecçãode80figurinos;
beneficiamentode120pessoasidosas.
E. Perfildopúblicoaseratingidopeloprojeto:Informaçõessobreaspessoasqueserão
beneficiadasouparticiparãodoseuprojeto.Perguntasorientadoras:Quemvaiseropúblicodoseu
projeto?Essaspessoassãocrianças,adultase/ouidosas?Elasfazempartedealgumacomunidade?
Qualaescolaridadedelas?Elasmoramemquallocal,bairroe/ouregião?Nocasodepúblicos
digitais,qualoperfildaspessoasaqueseuprojetosedireciona.
F. Localondeoprojetoseráexecutado:Informeosespaçosculturaiseoutrosambientes
ondeasuapropostaserárealizada.Éimportanteinformartambémosmunicípioseestadosonde
elaserárealizada.
G. G.Medidasdeacessibilidadeadotadasnoprojeto;
H. Estratégiadedivulgação:Apresenteosmeiosqueserãoutilizadosparadivulgaroprojeto.
ex.:impulsionamentoemredessociais.
I. Contrapartidadoprojeto:Descrevaqualcontrapartidaserárealizada,quandoserárealizada,
eondeserárealizada.
7.9Oagenteculturaldeveenviarolinkdeacessoàcópiadigitalizadadasseguintesdocumentações
paraformalizarsuainscrição:
A.Portfólioquecomproveaatuaçãodo(a)agenteculturalpessoajurídicaoudodirigentedapessoa
jurídicanocampodaculturacommateriaiscomprobatórios.
B.CópiadoRGouCNHdoagenteculturalresponsávelpelainscriçãodoprojeto;
C.PlanilhadaequipedoprojetoconformeAnexoI
D.PlanilhaOrçamentáriadoprojetoconformeAnexoII.
E.CronogramadeExecuçãodoprojetoconformeAnexoIII;
7.10Oagenteculturaléresponsávelpeloenviodosdocumentosepelaqualidadevisual,
conteúdodosarquivoseinformaçõesdasuainscrição.
7.11Oagenteculturaldeveseresponsabilizarpeloacompanhamentodas
atualizações/publicaçõespertinentesaoeditaleseusprazos.
7.12Asinscriçõesdesteeditalsãogratuitas.

7.13Cadaagenteculturalpoderáteraté2(dois)TermosdeExecuçãoCulturalnesteedital,
sendo1(um)comoproponentedepessoafísicaeoutroproponentedepessoajurídica,
sendooagenteculturalopresidentedaentidadeemquestão,enomáximotrês
propostascontempladasemtodoseditaisdaLeiPauloGustavorealizadospela
PrefeituradePequi.
7.14Ascandidaturasqueapresentemquaisquerformasdepreconceitodeorigem,raça,
etnia,gênero,cor,idadeououtrasformasdediscriminaçãoserãodesclassificadas,com
fundamentonodispostonoincisoIVdocaputdoart.3ºdaConstituição,garantidoso
contraditórioeaampladefesa.
8.PLANILHAORÇAMENTÁRIADOPROJETO
8.1OproponentedevepreencheraplanilhaorçamentáriapresentenoFormuláriodeInscrição,
informandocomoseráutilizadoorecursofinanceirorecebido.
8.2Aestimativadecustosdoprojetoseráprevistaporcategorias,semanecessidadede
detalhamentoporitemdedespesa,conforme§1ºdoart.24doDecretonº11.453/2023.
8.3Acompatibilidadeentreaestimativadecustosdoprojetoeospreçospraticadosnomercado
seráavaliadapelosmembrosdacomissãodeseleção,deacordocomtabelasreferenciaisde
valores,oucomoutrosmétodosdeverificaçãodevalorespraticadosnomercado.
8.4Aestimativadecustosdoprojetopoderáapresentarvaloresdivergentesdaspráticasdemercado
convencionaisnahipótesedehaversignificativaexcepcionalidadenocontextodesua
implementação,consideradasvariáveisterritoriaisegeográficasesituaçõesespecíficas,comoade
povosindígenas,ribeirinhos,indivíduosatingidosporbarragensecomunidadesquilombolase
tradicionais.
8.5Ositensdaplanilhaorçamentáriapoderãoserglosados,ouseja,vetados,totalouparcialmente,
pelaComissãodeSeleção,se,apósanálise,nãoforemconsideradoscompreçoscompatíveisaos
praticadosnomercadoouforemconsideradosincoerenteseemdesconformidadecomoprojeto
apresentado.
8.6Ovalorsolicitadonãopoderásersuperioraovalormáximodestinadoacadaprojeto.
9.ACESSIBILIDADE
9.1Osprojetosdevemcontarcomomedidasdeacessibilidadefísica,atitudinalecomunicacional
compatíveiscomascaracterísticasdosprodutosresultantesdoobjeto,nostermosdodispostona
Leinº13.146,de6dejulhode2015(LeiBrasileiradeInclusãodaPessoacomDeficiência),demodo
acontemplar:
A. Noaspectoarquitetônico,recursosdeacessibilidadeparapermitiroacessodepessoas
commobilidadereduzidaouidosasaoslocaisondeserealizamasatividadesculturaiseaespaços
acessórios,comobanheiros,áreasdealimentaçãoecirculação;

B. Noaspectocomunicacional,recursosdeacessibilidadeparapermitiroacessodepessoas
comdeficiênciaintelectual,auditivaouvisualaoconteúdodosprodutosculturaisgeradospelo
projeto,pelainiciativaoupeloespaço;e
C. Noaspectoatitudinal,acontrataçãodecolaboradoressensibilizadosecapacitadosparao
atendimentodevisitanteseusuárioscomdiferentesdeficiênciaseparaodesenvolvimentode
projetosculturaisacessíveisdesdeasuaconcepção,contempladasaparticipaçãodeconsultorese
colaboradorescomdeficiênciaearepresentatividadenasequipesdosespaçosculturaisenas
temáticasdasexposições,dosespetáculosedasofertasculturaisemgeral.
9.2 Osprojetosdevempreverobrigatoriamentemedidasdeacessibilidade,sendoassegurado
paraessafinalidadenomínimo10%dovalortotaldoprojeto.
9.3 Autilizaçãodopercentualmínimode10%dequetrataoitem9.2podeser
excepcionalmentedispensadaquando:
A. Forinaplicávelemrazãodascaracterísticasdoobjetocultural,aexemplodeprojetoscujo
objetosejaodesenvolvimentoderoteiroelicenciamentodeobraaudiovisual;ou
B. Quandooprojetojácontemplarintegralmenteasmedidasdeacessibilidadecompatíveis
comascaracterísticasdoobjetocultural.
9.4 Oproponentedeveapresentarjustificativaparaoscasosemqueopercentualmínimode
10%éinaplicável.
10.CONTRAPARTIDA
10.1Osagentesculturaiscontempladosnesteeditaldeverãogarantir,comocontrapartida,as
seguintesmedidas:
A. Arealizaçãodeatividadesdestinadas,prioritariamente,aosalunoseprofessoresdeescolas
públicasouuniversidades,públicasouprivadas,quetenhamestudantesdoProgramaUniversidade
paraTodos(Prouni),bemcomoaosprofissionaisdesaúde,preferencialmenteaquelesenvolvidos
nocombateàpandemia,eapessoasintegrantesdegruposecoletivosculturaisedeassociações
comunitárias,oudeatividadesemespaçospúblicosdesuacomunidade,deformagratuita.
B. Obrigatoriamente,arealizaçãodeexibiçõesgratuitasdosconteúdosselecionados,
asseguradosaacessibilidadedegruposcomrestriçõeseodirecionamentoàrededeensinoda
localidade.
C. Oscustosrelativosàcontrapartidasãoderesponsabilidadedoagenteculturalselecionado
enãodevemconstarnaplanilhaorçamentáriadoprojeto.
10.2AscontrapartidasdeverãoserinformadasnoFormuláriodeInscriçãoedevemserexecutadas
até15dejulhode2024.
10.3.Oagenteculturalficarácomprometidoaapresentaroresultadodoseuprodutoemcalendário
artísticocultural,organizadopelaPrefeituradePequiparaoanode2024.

11.ETAPASDOEDITAL
11.1Aseleçãodascandidaturassubmetidasaesteeditalserácompostapelasseguintesetapas:
I ?Classificação:Avaliaçãoeseleçãodoprojetocultural;aserrealizadapelaComissãode
Seleçãocombasenasinformaçõesdotópico7.
II -Habilitação:fasedeanálisedosdocumentosdehabilitaçãodoagentecultural;aser
realizadapelaPrefeituradePequi,combasenaanálisedosdocumentosdescritosnotópico14.
12.ETAPADEAVALIAÇÃOESELEÇÃODASCANDIDATURAS
12.1Afasedeavaliaçãoserácompostapelaanálisedoprojetoculturaldoagenteculturaldeacordo
comarelevânciaeviabilidadedapropostaparaodesenvolvimentoartísticoeculturaldomunicípio
dePequi,eserárealizadapormeiodaatribuiçãofundamentadadenotasaoscritériosdescritosna
seguintetabela.
CRITÉRIO CONCEITO	NOTA NOTA
MÁXIMAPOR
CRITÉRIO
A-Relevânciada
trajetóriaartísticae
culturaldoagente
cultural(pessoafísicaou
jurídica)emembrosda
equipe.
Aanálisedarelevânciadatrajetória
serárealizadacombasenas
informações disponibilizadas
referentesàtrajetóriadaentidadee
portfóliodaentidadeeequipedo
projeto.Seráconsideradaarelação
doagenteculturaleequipecomo
conteúdoefunçãodoprojeto.
0 a
20
pontos.
20pontos

B-Qualidadedo
projeto
Aanálisedaqualidadedoprojeto
combasenasinformações
disponibilizadasnoformulário.Será
consideradaacoerênciado
conteúdodoprojetorelacionadaao
cronogramadeexecução,metase
compreensibilidadedoprojeto.
0 a
30
pontos.
30pontos
C-Relevânciado
projeto:
Aanálisedarelevânciadoprojetose
darácombasenasinformações
disponibilizadas no tópico
formulário.Serãoconsideradosa
relevânciadoprojetoparao
desenvolvimentoartísticoecultural
domunicípiode
Pequi,acompreensibilidadeda
justificativadoprojetorelacionada
aopúblicoalvo,localderealização,
estratégiasdedivulgaçãoea
coerênciacomoconteúdodo
projeto.
0 a
20
pontos.
20pontos
D-ContrapartidaAanálisedarelevânciada
contrapartidasedarácombasenas
informaçõesdisponibilizadasno
tópicoformulário.Seráconsiderado
opotencialdedemocratizaçãodos
resultadosdoprojetoeacoerência
comoconteúdodoprojeto.
0a10
pontos
10pontos

E ? Planilha
Orçamentária do
Projeto
Aanálisedaplanilhaorçamentária
sedarácombasenacoerênciacom
aviabilidadedoprojetoecomos
valoresdosbenseserviçosprevistos
noprojeto
0a10
pontos
10pontos
E-Território Projetosrealizadosporproponentes
com
comprovadaatuaçãojuntoa
comunidades tradicionais,
quilombolas,rurais,distritose
periferias.
0a5
pontos
5pontos
F-AcessibilidadeProjetoscom medidasde
acessibilidade coerentes ao
conteúdodoprojeto.
0a5
pontos
5pontos
12.2Anotamáximaseráde100pontos.
12.3Aspropostasquenãoatingiremapontuaçãomínimade60pontosserãodesclassificadasenão
farãopartedalistadeclassificadas.
12.4Emcasodeempate,seráclassificado(a)o(a)agenteculturalcommaiorpontuaçãonocritérioD
-Contrapartida.
12.5AavaliaçãoeseleçãodecadacandidaturaserárealizadaporComissãodeSeleçãoformadapor
pareceristasexternos,contratadosparaessafinalidade.
12.6AComissãodeSeleçãoserácoordenadapelaSecretariaMunicipaldeCultura,Turismo,Esporte
eLazer.
12.7AComissãodeSeleçãoficasubordinadaaoComitêGestorparadefiniçãoealinhamentode
processoseprocedimentosrelativosaosditamesdoEdital.
12.8Osmembrosdacomissãodeseleçãoficamimpedidosdeparticipardaapreciaçãode
candidaturasquando:
A.Tivereminteressediretonamatéria;
B.Estiveremlitigandojudicialouadministrativamentecomagenteculturaloucomrespectivo
cônjugeoucompanheiro.
12.9Omembrodacomissãoqueincorreremimpedimentodevecomunicarofatoà
referidaComissão,abstendo-sedeatuar,sobpenadenulidadedosatosquepraticar.

12.10Paraestaseleção,serãoconsideradososcritériosdepontuaçãoestabelecidosna
tabeladotópico12.1.
12.11Contraadecisãodafasedeavaliação,caberárecursodestinadoàSecretariaMunicipal
deCultura,Turismo,EsporteeLazer,conformemodelodisponibilizadonoAnexoIV.
12.12Osrecursosdequetratamotópico12.10deverãoserenviadospore-mailaoendereço
secretariaeducpequi@yahoo.comnoprazode3dias,acontardapublicaçãodo
resultado,considerando-separainíciodacontagemoprimeirodiaútilposteriorà
publicação.
12.13Osrecursosapresentadosapósoprazonãoserãoavaliados.
12.14Apósojulgamentodosrecursos,oresultadofinaldaanálisedeavaliaçãoserá
divulgadonositedaPrefeituradePequiemhttps://pequi.mg.gov.br/
13.REMANEJAMENTODOSRECURSOS
13.1Casonãosejampreenchidastodasasvagasdesteedital,osrecursosremanescentespoderão
serutilizadosemoutroeditaldentreosincisos?doartigo6º?.
14.ETAPADEHABILITAÇÃO
?
14.1Finalizadaaetapadeclassificaçãodascandidaturas,oagenteculturaldoprojetocontemplado
deverá,noprazode10dias,apresentarnasededaSecretariaMunicipaldeCulturaTurismo,Esporte
eLazerosseguintesdocumentos:
14.1.1Paraagentesculturaispessoajurídica:
A.InscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica-CNPJ,emitidanositedaSecretariadaReceita
FederaldoBrasil;
B.Atosconstitutivos,qualsejaocontratosocial,noscasosdepessoasjurídicascomfinslucrativos,
ouestatuto,noscasosdeorganizaçõesdasociedadecivil,oucertificadodacondiçãodo
microempreendedorindividualnoscasosdeMEI;
C.Certidãonegativadefalênciaerecuperaçãojudicial,expedidapeloTribunaldeJustiçaestadual,
noscasosdepessoasjurídicascomfinslucrativos;
D.CertidãonegativadedébitosrelativosaCréditosTributáriosFederaiseàDívidaAtivadaUnião;
E.Certidãonegativadedébitoestadual;
F.Certidãonegativadedébitomunicipal,expedidaspelaPrefeituraMunicipaldePequi
F. CertificadoderegularidadedoFundodeGarantiadoTempodeServiçoCRF/FGTS;

G. Certidãonegativadedébitostrabalhistas-CNDT,emitidanositedoTribunalSuperiordo
Trabalho;
14.2OComitêGestorseráresponsávelpelafasedehabilitaçãodaspropostas.
14.3Apósaavaliação,serápublicadooresultadopreliminardafasedehabilitação.
14.4Contraadecisãodafasedehabilitação,caberárecursofundamentadoeespecífico
destinadoàSecretariaMunicipaldeCultura,Turismo,EsporteeLazerconformemodelo
disponibilizadonoAnexoV.
14.5Osrecursosdequetrataoitem14.4deverãoserapresentadosnoprazode3diasúteis
acontardapublicaçãodoresultado,considerando-separainíciodacontagemo
primeirodiaútilposterioràpublicação,nãocabendorecursoadministrativodadecisão
apósestafase.
14.6Osrecursosapresentadosapósoprazonãoserãoavaliados.
14.7Apósojulgamentodosrecursos,oresultadofinalserádivulgadonositedaPrefeitura
dePequiemhttps://pequi.mg.gov.br/
15.PAGAMENTOEASSINATURADOTERMODEEXECUÇÃOCULTURAL
15.1.Finalizadaafasedehabilitação,oagenteculturalcontempladodeveráem,até10dias,assinar
oTermodeExecuçãoCultural,conformeAnexoVIdesteedital,deformapresencialnasededa
SecretariaMunicipaldeCultura,Turismo,EsporteeLazer(Sectel)dePequiedisponibilizarosdados
bancáriospararealizaçãodopagamento.
15.2ApósaassinaturadoTermodeExecuçãoCultural,oagenteculturalreceberáosrecursosem
contabancáriaespecíficaparaorecebimentodosrecursosdesteedital,emdesembolsoúnico,em
até30diasapósaassinaturadotermo.
15.3AassinaturadoTermodeExecuçãoCulturaleorecebimentodosrecursosfinanceirosestão
condicionadosàexistênciadedisponibilidadeorçamentáriaefinanceira,caracterizandoaseleção
comoexpectativadedireitodoproponente.
16.DIVULGAÇÃODOSPROJETOS
16.1Osprodutosartístico-culturaiseaspeçasdedivulgaçãodosprojetosapoiadosexibirãoas
marcasdoGovernoFederal,deacordocomasorientaçõestécnicasdomanualdeaplicaçãode
marcasdivulgadopeloMinistériodaCultura.

16.2Omaterialdedivulgaçãodosprojetoseseusprodutosserãodisponibilizadosemformatos
acessíveisapessoascomdeficiênciaeconteráinformaçõessobreosrecursosdeacessibilidade
disponibilizados.
16.3Omaterialdedivulgaçãodosprojetosdevetercarátereducativo,informativooudeorientação
social,enãopodeconternomes,símbolosouimagensquecaracterizempromoçãopessoal.
17.MONITORAMENTOEAVALIAÇÃODERESULTADOS
17.1Osprocedimentosdemonitoramentoeavaliaçãodosprojetosculturaiscontemplados,assim
comoprestaçãodeinformaçãoàadministraçãopública,observarãooDecretonº11.453/2023
(DecretodeFomento),quedispõesobreosmecanismosdefomentodosistemadefinanciamentoà
cultura,observadasasexigênciaslegaisdesimplificaçãoedefoconocumprimentodoobjeto.
17.2OagenteculturaldeveprestarcontaspormeiodaapresentaçãodoRelatóriodePrestaçãode
ContasdoProjeto,conformedocumentoconstantenoAnexoVII.ORelatórioFinaldeExecuçãodo
Objetodeveserapresentadoaté15dejulhode2024.
18.DISPOSICÕES
?
FINAIS
18.1Orecebimentodorecursoestácondicionadoàexistênciadedisponibilidadeorçamentáriae
financeira,caracterizandoaseleçãocomoexpectativadedireitodoagentecultural.
18.2OpresenteeditaleosseusanexosestarãodisponíveisnositedaPrefeituraMunicipaldePequi
emhttps://pequi.mg.gov.br/Demaisinformaçõespodemserobtidasatravésdoe-mail
secretariaeducpequi@yahoo.com.bretelefone(37)3278-1150.
18.3Ainscriçãoimplicanoconhecimentoeconcordânciadostermosecondiçõesprevistosneste
edital,naLeiComplementarnº195/2022(LeiPauloGustavo),noDecretonº11.525/2023(Decreto
PauloGustavo)enoDecretonº11.453/2023(DecretodeFomento),semprejuízodaslegislações
locais.
18.4Oacompanhamentodetodasasetapasdesteeditaleaobservânciaquantoaosprazosserãode
inteiraresponsabilidadedosagentesculturais.Paratanto,estesdeverãoficaratentosàspublicações
nositehttps://pequi.mg.gov.br/enasmídiassociaisoficiaisdaPrefeituradePequi.
15.6Oscasosomissos,porventuraexistentes,ficarãoacargodaSecretariaMunicipaldeCultura,
Turismo,EsporteeLazer.
18.7Eventuaisirregularidadesrelacionadasaosrequisitosdeparticipação,constatadasaqualquer
tempo,implicaránadesclassificaçãodoagentecultural.
18.9Oagenteculturalseráoúnicoresponsávelpelaveracidadedasinformaçõesconstantesda
candidaturaedocumentosencaminhados,isentandoaPrefeituradePequidequalquer
responsabilidadeciviloupenal.

18.10Emcasodedesistênciaemqualquerfasedoedital,ossuplentespoderãoserconvocados
conformelistaderesultadodaAvaliaçãoeHabitação.
18.11Emcasodedisponibilidadeorçamentária,ossuplentespoderãoserconvocadosconformelista
deresultadodaAvaliaçãoeHabitação.
19.ANEXOS
16.1Esteeditalécompostopelosseguintesanexos,queserãodisponibilizadosnositedaPrefeitura
dePequihttps://pequi.mg.gov.br/
AnexoI-PlanilhadaEquipedoProjeto
AnexoII?PlanilhaOrçamentáriadoProjeto.AnexoIII-
CronogramadeExecuçãodoProjeto
AnexoIV?RecursodaAvaliação.
AnexoV?RecursodaHabilitação.
AnexoVI?TermodeExecuçãoCultural
AnexoVII-RelatóriodePrestaçãodeContasdoProjeto
AnexoVIII?AutodeclaraçãoÉtnico-Racialdoagentecultural(pessoafisica)

FOMENTOÀEXECUÇÃODEAÇÕESCULTURAIS?PRODUÇÃOAUDIOVISUALPequi2023
ANEXOI
PLANILHADAEQUIPEDOPROJETO
Informequaissãoosprofissionaisqueatuarãonoprojeto,incluindoafunçãoo(a)agentecultural
responsávelpelapessoajurídica,conformequadroaseguir:
Nome do
profissional/
empresa
Funçãono
projeto
CPF/CNPJPessoa
negra?
Pessoa
indígena?
Pessoacom
deficiência?
Ex.:JoãoSilvaCineasta123456789
101
Sim/NãoSim/NãoSim/Não

FOMENTOÀEXECUÇÃODEAÇÕESCULTURAIS?PRODUÇÃOAUDIOVISUAL
-
Pequi2023
ANEXOIIPLANILHAORÇAMENTÁRIADOPROJETO
Descrição
doitem
Justificativa
Unidadede
medida
ValorunitárioQuantidadeValortotal
Ex.:
Fotógrafo
Profissional
necessário
pararegistro
daoficina
ServiçoR$1.100,00 1 R$1.100,00
FOMENTOÀEXECUÇÃODEAÇÕESCULTURAIS?PRODUÇÃOAUDIOVISUALPequi2023

FOMENTOÀEXECUÇÃODEAÇÕESCULTURAIS?PRODUÇÃOAUDIOVISUAL
Pequi2023
ANEXOIII
CRONOGRAMADEEXECUÇÃODOPROJETO
Atividade
Geral
Etapa Descrição Início Fim
Ex:
Comunica
ção
Pré-pro
dução
Divulgaçãodoprojetonos
veículosde
imprensa
11/10/202311/11/2023

ANEXOIVRECURSODE
AVALIAÇÃO
NomedoAgenteCultural
Telefoneee-mailda(o)
Proponente
Apresentaçãodo
Recurso
(Justificaropedido)
Local,dia/mês/ano.
______________________________________
ASSINATURADO(A)AGENTECULTURAL
Obs.:Esteformuláriodeveráserassinado,digitalizadoeenviadosomentepore-mailparaoendereço:
patosdeminaslpg@gmail.com,identificandonoassunto?RecursodaAvaliação?FOMENTOÀ
EXECUÇÃODEAÇÕESCULTURAIS?PRODUÇÃOAUDIOVISUAL?Pequi2023.?

FOMENTOÀEXECUÇÃODEAÇÕESCULTURAIS?PRODUÇÃOAUDIOVISUAL
Pequi2023
ANEXOVRECURSODEHABILITAÇÃO
NomedoAgenteCultural
Telefoneee-mailda(o)
Proponente
ApresentaçãodoRecurso
(Justificaropedido)
Local,dia/mês/ano.
______________________________________
ASSINATURADO(A)AGENTECULTURAL
Obs.:Esteformuláriodeveráserassinado,digitalizadoeenviadosomentepore-mailparaoendereço:
patosdeminaslpg@gmail.com,identificandonoassunto?RecursodeHabilitação?FOMENTOÀ
EXECUÇÃODEAÇÕESCULTURAIS?PRODUÇÃOAUDIOVISUAL?Pequi2023.?
-

ANEXOVII
RELATÓRIODEPRESTAÇÃODECONTASDOPROJETO
1.DADOSDOPROJETONomedoprojeto:
Nomedoagenteculturalproponente:
Vigênciadoprojeto:
Valorrepassadoparaoprojeto:
Datadeentregadesterelatório:
2.RESULTADOSDOPROJETO
2.1.Resumo:
Descrevadeformaresumidacomofoiaexecuçãodoprojeto,destacandoprincipaisresultadose
benefíciosgeradoseoutrasinformaçõespertinentes.
2.2.Asaçõesplanejadasparaoprojetoforamrealizadas?
()Sim,todasasaçõesforamfeitasconformeoplanejado.
()Sim,todasasaçõesforamfeitas,mascomadaptaçõese/oualterações.
()Umapartedasaçõesplanejadasnãofoifeita.
()Asaçõesnãoforamfeitasconformeoplanejado.
2.3.Açõesdesenvolvidas
Descrevaasaçõesdesenvolvidas,cominformaçõesdetalhandoações,datas,locais,horários,etc.
Faletambémsobreaeventuaisalteraçõesnasatividadesprevistasnoprojeto,bemcomoos
possíveisimpactosnasmetasacordadas.
3.PRODUTOSGERADOS
3.1.Aexecuçãodoprojetogeroualgumproduto?
Exemplos:vídeos,produçãomusical,produçãográficaetc.
()Sim
()Não
3.1.1.Quaisprodutosculturaisforamgerados?
Vocêpodemarcarmaisdeumaopção.Informetambémasquantidades.
()Publicação
()Livro

FOMENTOÀEXECUÇÃODEAÇÕESCULTURAIS?PRODUÇÃOAUDIOVISUAL
Pequi2023
()Catálogo
()Live(transmissãoon-line)
()Vídeo
()Documentário
()Filme
()Relatóriodepesquisa
()Produçãomusical
()Jogo
()Artesanato
()Obras
()Espetáculo
()Showmusical
()Site
()Música
()Outros:____________________________________________
3.1.2.Comoosprodutosdesenvolvidosficaramdisponíveisparaopúblicoapósofimdoprojeto?
Exemplos:publicaçõesimpressas,vídeosnoYouTube?
3.2.Quaisforamosresultadosgeradospeloprojeto?
DetalheosresultadosgeradosporcadaatividadeprevistanoProjeto.

4.PÚBLICOALCANÇADO
Informeaquantidadedepessoasbeneficiadaspeloprojeto,demonstreosmecanismosutilizados
paramensuração,aexemplodelistasdepresenças.Emcasodebaixafrequênciaouoscilação
relevanteinformeasjustificativas.
5.EQUIPEDOPROJETO
5.1Quantaspessoasfizerampartedaequipedoprojeto?
Digiteumnúmeroexato(exemplo:23).
5.2Houvemudançasnaequipeaolongodaexecuçãodoprojeto?
()Sim ()Não
Informequaispessoasentraramousaíramnaequipeduranteaexecuçãodoprojeto.
6.LOCAISDEREALIZAÇÃO
6.1Dequemodoopúblicoacessouaaçãoouoprodutoculturaldoprojeto?
()1.Presencial.
()2.Virtual.
()3.Híbrido(presencialevirtual).
Casovocêtenhamarcadoositens2ou3(virtualehíbrido):
6.2Quaisplataformasvirtuaisforamusadas?
Vocêpodemarcarmaisdeumaopção.
()Youtube
()Instagram/IGTV
()Facebook
()TikTok
()GoogleMeet,Zoometc.
()Outros:_____________________________________________
6.3Informeaquioslinksdessasplataformas:

Casovocêtenhamarcadoositens1e3(PresencialeHíbrido):
6.4Dequeformaaconteceramasaçõeseatividadespresenciaisdoprojeto?
()1.Fixas,semprenomesmolocal.
()2.Itinerantes,emdiferenteslocais.
()3.Principalmenteemumlocalbase,mascomaçõestambémemoutroslocais.
6.5Emquelocalidadeoprojetoaconteceu?
6.7Emqueáreadomunicípiooprojetofoirealizado?
Vocêpodemarcarmaisdeumaopção.
()Zonaurbanacentral.
()Zonaurbanaperiférica.
()Zonarural.
()Áreadevulnerabilidadesocial.
()Unidadeshabitacionais.
()Territóriosindígenas(demarcadosouemprocessodedemarcação).
()Comunidadesquilombolas(terratitulada,emprocessodetitulação,comregistronaFundação
Palmares).
()Territóriodepovosecomunidadestradicionais(ribeirinhos,louceiros,cipozeiros,pequizeiros,
vazanteiros, povos do mar etc.). ( )Outros:
___________________________________________________
6.8Ondeoprojetofoirealizado?
Vocêpodemarcarmaisdeumaopção.
()Equipamentoculturalpúblicomunicipal.
()Equipamentoculturalpúblicoestadual.
()Espaçoculturalindependente.
()Escola.
()Praça.

()Rua.
()Parque.
()Outros
7.DIVULGAÇÃODOPROJETO
Informecomooprojetofoidivulgado.Ex.:DivulgadonoInstagram.
8.CONTRAPARTIDA
Descrevacomoacontrapartidafoiexecutada,quandofoiexecutadaeondefoiexecutada.
9.TÓPICOSADICIONAIS
Incluaaquiinformaçõesrelevantesquenãoforamabordadasnostópicosanteriores,sehouver.
10.ANEXOS
Juntedocumentosquecomprovemquevocêexecutouoprojeto,taiscomolistasdepresença,
relatóriofotográfico,vídeos,depoimentos,entreoutros.
Nome
AssinaturadoAgenteCulturalProponente