PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
REGISTRO DE PREÇO Nº --/2025 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº --/2025 
PROCESSO LICITATORIO Nº 063/2025/2025  ? PE nº 013/2025 
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
 
Aos 15 dias do mês de 05 do ano de 2025, o MUNICÍPIO DE PEQUI com sede na Praça Santo
Antônio, nº 190, Centro, Cidade de Pequi/MG, estado de Minas Gerais, CEP: 35.667-000, inscrito no
CNPJ sob o nº 18.313.874/0001-64, neste ato legalmente representado pelo seu Prefeito, Sr. André
Luiz Melgaço Tavares, brasileiro, inscrito no CPF nº: 065.877.746-79, portador da CI nº
MG-14.105.835, a seguir denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa Quik
Distribuidora de Armarinhos Ltda, estabelecida à Rua Edmar Colini Ferreira, nº 46, bairro Maria
Helena, cidade de Belo Horizonte, estado de MG, CEP:31655510, inscrita no CNPJ sob o nº 08 202
176/0001-38, pelo seu representante legal, o Sr(a). Henrique Jose Pereira Colchete, inscrito no CPF
nº :. 57350302649, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na
modalidade Pregão Eletrônico Nº. 013/2025, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES E DEMANDAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE
REFERÊNCIA., processada nos termos do Processo Administrativo nº 063/2025, a qual se constitui
em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto na Lei 14.133/21 segundo
as cláusulas e condições seguintes:
1.DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE,
PAPELARIA E ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS DIVERSOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, DESCRITO
E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA..
2.DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada
item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Lote 3
Lote 3
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
AGENDA TELEFÔNICA CAPA SINTÉTICA COM CLASSIFICAÇÃO AZ
15,00
UNIDADE
R$ 31,99 R$ 479,85
Marca: WIN PAPER	Fabricante: WIN PAPER	Modelo: WIN PAPER
Total Lote 3	x1 R$ 479,85
Lote 4
Lote 4
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Agulha de mão fina. Caixa com 20 unidades
10,00
CAIXA
R$ 8,99 R$ 89,90
Marca: CORRENTE	Fabricante: CORRENTE	Modelo: CORRENTE
Total Lote 4	x1 R$ 89,90
Lote 15
Lote 15
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Apontador de plástico para lápis com depósito. Caixa com 12 unidades
30,00
CAIXA
R$ 7,47 R$ 224,10
Marca: leonora	Fabricante: leonora	Modelo: leonora Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

Total Lote 15	x1 R$ 224,10
Lote 18
Lote 18
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
ARQUIVO MORTO(CAIXA BOX), TAMANHO OFÍCIO, EM PAPELÃO
KRAFT.
80,00
UNIDADE
R$ 2,46 R$ 196,80
Marca: santeck	Fabricante: santeck	Modelo: santeck
Total Lote 18	x1 R$ 196,80
Lote 19
Lote 19
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Balão buble 10 polegadas
50,00
UNIDADE
R$ 25,24 R$ 1.262,00
Marca: happy day	Fabricante: happy day	Modelo: happy day
Total Lote 19	x1 R$ 1.262,00
Lote 20
Lote 20
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Balão buble 24 polegadas.
100,00
UNIDADE
R$ 12,91 R$ 1.291,00
Marca: happy day	Fabricante: happy day	Modelo: happy day
Total Lote 20	x1 R$ 1.291,00
Lote 23
Lote 23
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BALÃO LISO N°07, CORES VARIADAS COM 50 UNID-8797
180,00
unid
R$ 5,73 R$ 1.031,40
Marca: folia	Fabricante: folia	Modelo: folia Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

Total Lote 23	x1 R$ 1.031,40
Lote 47
Lote 47
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Bateria de Lithium3V CR2032. Cartela com 5 unidades.
500,00
CART
R$ 5,48 R$ 2.740,00
Marca: alfacel	Fabricante: alfacel	Modelo: alfacel
Total Lote 47	x1 R$ 2.740,00
Lote 49
Lote 49
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BATERIA ALCALINA 9V. Material:dióxido de manganês Tipo de
bateria: Alcalina Voltagem: 9 V Peso do produto: 80 gramas
100,00
UNIDADE
R$ 5,07 R$ 507,00
Marca: alfacel	Fabricante: alfacel	Modelo: alfacel
Total Lote 49	x1 R$ 507,00
Lote 53
Lote 53
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Bobina de papel de presente infantil variadas.
10,00
UNIDADE
R$ 61,39 R$ 613,90
Marca: são joao	Fabricante: são joao	Modelo: são joao
Total Lote 53	x1 R$ 613,90
Lote 55
Lote 55
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BOLA PÉROLA EM ISOPOR C/ 85 GR
200,00
UNIDADE
R$ 35,95 R$ 7.190,00
Marca: isomax	Fabricante: isomax	Modelo: isomax Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

Total Lote 55	x1 R$ 7.190,00
Lote 62
Lote 62
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BOLAS DE ISOPOR TAMANHO 10MM-MACIÇA
150,00
UNIDADE
R$ 0,60 R$ 90,00
Marca: isomax	Fabricante: isomax	Modelo: isomax
Total Lote 62	x1 R$ 90,00
Lote 70
Lote 70
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
BOLAS DE ISOPOR TAMANHO 75MM-MACIÇA
170,00
UNIDADE
R$ 1,84 R$ 312,80
Marca: isomax	Fabricante: isomax	Modelo: isomax
Total Lote 70	x1 R$ 312,80
Lote 94
Lote 94
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Caixa de clips 8/0 - Cada caixa com no mínimo 50 unidades
30,00
CAIXA
R$ 3,34 R$ 100,20
Marca: chaparrau	Fabricante: chaparrau	Modelo: chaparrau
Total Lote 94	x1 R$ 100,20
Lote 95
Lote 95
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Caixa em MDF 8/8.
50,00
UNIDADE
R$ 3,49 R$ 174,50
Marca: imperio	Fabricante: imperio	Modelo: imperio Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

Total Lote 95	x1 R$ 174,50
Lote 98
Lote 98
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Calculadora portátil de mesa, com 12 dígitos, bateria solar.
Aproximadamente 16X10cm.
100,00
UNIDADE
R$ 15,97 R$ 1.597,00
Marca: mj	Fabricante: mj	Modelo: mj
Total Lote 98	x1 R$ 1.597,00
Lote 99
Lote 99
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Canelinhas máquinaq reta
50,00
UNIDADE
R$ 8,99 R$ 449,50
Marca: nybc	Fabricante: nybc	Modelo: nybc
Total Lote 99	x1 R$ 449,50
Lote 118
Lote 118
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Cola branca 40g não tóxica, não inflamável, selo do inmetro e símbolo
de advertência de faixa etária.. Caixa com 12 unidades. Validade
mínima de 12 meses a partir da entrega.
80,00
CAIXA
R$ 12,19 R$ 975,20
Marca: colamais	Fabricante: colamais	Modelo: colamais
Total Lote 118	x1 R$ 975,20
Lote 126
Lote 126
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Cola para isopor 40gr. Caixa com 12 unidades
40,00
CAIXA
R$ 22,45 R$ 898,00 Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

Marca: colamais	Fabricante: colamais	Modelo: colamais
Total Lote 126	x1 R$ 898,00
Lote 128
Lote 128
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Cone grande de linha bege
80,00
UNIDADE
R$ 7,99 R$ 639,20
Marca: coats	Fabricante: coats	Modelo: coats
Total Lote 128	x1 R$ 639,20
Lote 129
Lote 129
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Cone grande de linha branca
150,00
UNIDADE
R$ 6,57 R$ 985,50
Marca: coats	Fabricante: coats	Modelo: coats
Total Lote 129	x1 R$ 985,50
Lote 130
Lote 130
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Cone grande de linha preta
160,00
UNIDADE
R$ 6,57 R$ 1.051,20
Marca: coats	Fabricante: coats	Modelo: coats
Total Lote 130	x1 R$ 1.051,20
Lote 143
Lote 143
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Disco compacto CD-R, capacidade 700mb, tempo de duração 80. Gravável. Características adicionais:
virgem, velocidade de gravação 1X a 52X, embalagem tipo envelope.
1.000,00
UNIDADE
R$ 1,86 R$ 1.860,00 Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

Marca: marketech	Fabricante: marketech	Modelo: marketech
Total Lote 143	x1 R$ 1.860,00
Lote 145
Lote 145
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
DIVISÓRIA PARA FICHÁRIO TAMANHO OFÍCIO PACOTE COM NO
MÍNIMO
8,00
PACOT
R$ 3,63 R$ 29,04
Marca: acp	Fabricante: acp	Modelo: acp
Total Lote 145	x1 R$ 29,04
Lote 146
Lote 146
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
DVD gravável, capacidade de armazenamento 4.7gb, com embalagem
tipo envelope
300,00
UNIDADE
R$ 2,64 R$ 792,00
Marca: marketech	Fabricante: marketech	Modelo: marketech
Total Lote 146	x1 R$ 792,00
Lote 149
Lote 149
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Elástico 15mm de largura. Rolo com 100 metros.
100,00
UNIDADE
R$ 53,97 R$ 5.397,00
Marca: real	Fabricante: real	Modelo: real
Total Lote 149	x1 R$ 5.397,00
Lote 150
Lote 150
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Elástico 20mm de largura. Rolo com 100 metros.
140,00
UNIDADE
R$ 46,99 R$ 6.578,60 Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

Marca: real	Fabricante: real	Modelo: real
Total Lote 150	x1 R$ 6.578,60
Lote 151
Lote 151
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Elástico 30mm de largura. Rolo com 100 metros.
100,00
UNIDADE
R$ 69,99 R$ 6.999,00
Marca: real	Fabricante: real	Modelo: real
Total Lote 151	x1 R$ 6.999,00
Lote 154
Lote 154
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Encordoamento de nylon
300,00
UNIDADE
R$ 35,49 R$ 10.647,00
Marca: rouxinol	Fabricante: rouxinol	Modelo: rouxinol
Total Lote 154	x1 R$ 10.647,00
Lote 180
Lote 180
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Fita de cetim 1cm de largura. Cores variadas.
250,00
UNIDADE
R$ 1,99 R$ 497,50
Marca: gitex	Fabricante: gitex	Modelo: gitex
Total Lote 180	x1 R$ 497,50
Lote 201
Lote 201
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
GRAMPEADOR ROCAMA
15,00
UNIDADE
R$ 55,99 R$ 839,85 Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

Marca: kaz	Fabricante: kaz	Modelo: kaz
Total Lote 201	x1 R$ 839,85
Lote 204
Lote 204
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Grampo para grampeador em metal cobreado tamanho 24/6, caixa com
1000 unidades.
130,00
CAIXA
R$ 4,95 R$ 643,50
Marca: brw	Fabricante: brw	Modelo: brw
Total Lote 204	x1 R$ 643,50
Lote 214
Lote 214
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
LANTERNA RECARREGÁVEL DE 1 LED 1 W, CAPACIDADE
AVALIADA: MAI
20,00
UNIDADE
R$ 24,67 R$ 493,40
Marca: hm	Fabricante: hm	Modelo: hm
Total Lote 214	x1 R$ 493,40
Lote 223
Lote 223
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
LIVRO DE PONTO MODELO 10.
15,00
UNIDADE
R$ 68,59 R$ 1.028,85
Marca: grife	Fabricante: grife	Modelo: grife
Total Lote 223	x1 R$ 1.028,85
Lote 225
Lote 225
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
LIVRO OCORRÊNCIA FUNCIONÁRIO-12407
5,00
unid
R$ 81,89 R$ 409,45 Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

Marca: grife	Fabricante: grife	Modelo: grife
Total Lote 225	x1 R$ 409,45
Lote 241
Lote 241
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Papel almaço com pauta e margem, sendo as pautas na cor azul, no
formato de 412mmX300mm, 56G, com 400 folhas.
35,00
PACOT
R$ 51,20 R$ 1.792,00
Marca: maxima	Fabricante: maxima	Modelo: maxima
Total Lote 241	x1 R$ 1.792,00
Lote 257
Lote 257
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Papel celofane 80X70 cm, pacote com 30 folhas. Cor: laranja.
10,00
PACOT
R$ 32,49 R$ 324,90
Marca: coplamix	Fabricante: coplamix	Modelo: coplamix
Total Lote 257	x1 R$ 324,90
Lote 295
Lote 295
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Papel micro ondulado. Cores variadas
200,00
UNIDADE
R$ 4,01 R$ 802,00
Marca: reipel	Fabricante: reipel	Modelo: reipel
Total Lote 295	x1 R$ 802,00
Lote 343
Lote 343
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Pincel Chato
150,00
KIT
R$ 2,04 R$ 306,00 Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

Marca: leonora	Fabricante: leonora	Modelo: leonora
Total Lote 343	x1 R$ 306,00
Lote 347
Lote 347
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
PINCEL PARA PINTURA ESCOLAR Nº 12 -
250,00
UNIDADE
R$ 2,38 R$ 595,00
Marca: leonora	Fabricante: leonora	Modelo: leonora
Total Lote 347	x1 R$ 595,00
Lote 381
Lote 381
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
RÉGUA DE METAL 30 CM
100,00
UNIDADE
R$ 3,47 R$ 347,00
Marca: yinspaper	Fabricante: yinspaper	Modelo: yinspaper
Total Lote 381	x1 R$ 347,00
Lote 388
Lote 388
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
Step de EVA 60X30X15 cm.
60,00
UNIDADE
R$ 90,00 R$ 5.400,00
Marca: ibel	Fabricante: ibel	Modelo: ibel
Total Lote 388	x1 R$ 5.400,00
Lote 408
Lote 408
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
TINTA GUACHE 30ML - C/6 CORES-12457
200,00
unid
R$ 4,99 R$ 998,00 Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

Marca: colamais	Fabricante: colamais	Modelo: colamais
Total Lote 408	x1 R$ 998,00
3.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso
da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre
a possibilidade de adesão.
3.2. A manifestação do órgão gerenciador fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e
pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a
viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de
preços e será divulgado no diário oficial do órgão aderente.
3.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não
prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão
gerenciador e órgãos participantes.
3.4. As aquisições ou as contratações adicionais, decorrentes da adesão à Ata de Registro de Preços
não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para
os órgãos participantes.
3.5. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na
totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o
órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não
participantes que aderirem.
3.6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo
fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais,
em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
4.VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a
anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços, caso haja, terá sua vigência estabelecida
no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício
financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual,
quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da
disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela
entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de
despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de
2021.
4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.2. deverá ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de preços.
4.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços, caso hajam, poderão ser alterados,
observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes
condições para formalização da ata de registro de preços:
4.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada
a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto
no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
4.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
4.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,
observada a classificação da licitação; e
4.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
4.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores
registrados na ata.
4.5. O registro a que se refere o item 4.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para
o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
4.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

4.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.2.2
somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas
seguintes hipóteses:
4.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital e
4.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
4.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o
fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito,
sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
4.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo,
devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
4.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
Sistema de Registro de Preços.
4.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições
estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 4.7, e subitens,
fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na
ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro
classificado.
4.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.4.2.1, aceitar a contratação nos
termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização
nos termos do edital, poderá:
4.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços
foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço
melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
4.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores
remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor
condição. Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

4.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições
estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
5.ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução
dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços
registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos
imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal
como pactuada, nos termos da alínea ?d? do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de
reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
5.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice
previstos para a contratação; 5.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado,
conforme critérios definidos para a contratação.
6.NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução
do preço registrado.
6.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será
liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades
administrativas.
6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro
de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de
mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
6.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

contratação mais vantajosa.
6.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às
entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem
a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual,
observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não
poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao
gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que
supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
6.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a
documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço
registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
6.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço
registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos
do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 
6.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o
gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para
verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 4.7.
6.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis
para a obtenção da contratação mais vantajosa.
6.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço
registrado, conforme previsto no item 6.2 e no item 6.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora
atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
6.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado
contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado,
para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº
14.133, de 2021.
7.REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

7.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços
poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades
participantes e não participantes do registro de preços.
7.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
7.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
7.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
7.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar
será considerado participante para efeito do remanejamento.
7.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não
participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
7.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a
redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que
haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
7.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou
de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas
as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do
remanejamento dos itens. 
7.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade
gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 7.3, a
distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
8.CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS
REGISTRADOS
8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
Administração sem justificativa razoável;
8.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto
nº 11.462, de 2023; ou Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

8.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei
nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da
ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão
fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da
ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8.1 será formalizado por despacho
do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
8.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora
poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de
classificação.
8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada
ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente
comprovadas e justificadas: 8.4.1. Por razão de interesse público;
8.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
8.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se
superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto
nº 11.462, de 2023. 
9.DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades
estabelecidas no edital e seus anexos.
9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços
que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a
ata.
9.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento
do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto
nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade
participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º,
inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das
ocorrências previstas no item 8.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para
cancelamento do registro do fornecedor.
10. CONDIÇÕES GERAIS
10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste,
encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL.
10.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de
parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem
para o órgão ou a entidade.
10.3. E, por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata assinada
pelas partes.
 
Pequi, 15 de maio de 2025.
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Município de Pequi
 
Henrique Jose Pereira Colchete 
CNPJ: 08 202 176/0001-38 Assinado por 2 pessoas:  NATHAN PORTELLA e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234 e informe o código 72CD-7872-F089-F234

VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 72CD-7872-F089-F234
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
NATHAN PORTELLA (CPF 100.XXX.XXX-86) em 15/05/2025 11:11:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARES (CPF 065.XXX.XXX-79) em 15/05/2025 13:24:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/72CD-7872-F089-F234