PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
_____________________________________________________ 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 054/2024 
Dispensa de Licitação: 013/2024 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONFECÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO EM AÇO INOX, COM GRAVAÇÃO, EM 
BAIXO RELEVO, PARA INAUGURAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS CONSTRUÇOES E 
REFORMAS REALIZADAS PELO MUNICIPIO, CONFORME CONDIÇÕES, 
QUANTIDADES ESTIMADAS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e 
da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica 
Municipal e a Lei federal nº 14.133/2021, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor 
os respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE 	VALOR TOTAL  
01 ADONAI COMUNICACAO VISUAL LIMITADA R$ 16.200,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos 
moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 01 de março de 2024 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal