PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 092/2026 
Inexigibilidade nº 033/2026 
Chamada Pública Nº 005/2026 
 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES PARA O FORNECIMENTO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR. 
 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
 
Nº PROPONENTE 	ITEM 	VALOR R$ 
01 
Eliana Almeida Ferreira 
01,02,03,04,07,10,11,
12,13,14,16,17,18,20,
22,23,24,25,27,28,29,
31,32 
R$ 14.920,00 
02 
Ilezia Gomes da Silva 
01, 02, 03, 04, 05, 06, 
07, 08, 10, 11,12, 13, 
14, 15, 16, 17, 18, 20, 
22, 23,24,26, 27, 28, 
29,32,33, 39, 40. 
R$ 24.144,00 
03 
Juliana de Oliveira Almeida 
01, 02, 03, 04, 05, 06, 
07, 08,10, 11,12, 13,  
16,17,18,20,22,23,24,
25,26,27,28,29,31,33, 
40. 
R$ 21.990,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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04 
Julio Pereira Pinto 
01, 02, 04, 05,06, 07, 
08,09, 10, 12, 16, 18,  
19,21, 23,24,29, 30, 
31, 32, 33, 35, 40. 
R$ 25.472,00 
05 
Maria Elizabeth Gomes Martins 
03,10,11,13,16,17,18,
19,20,27,32,37,38,40 
R$29.568,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o 
setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 10 de Agosto de 2026 
 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal