PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 036/2026 
Adesão a Ata de Registro de Preços: 001/2026 
 
Objeto: ADESAO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR OBJETO FUTURA E 
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSEIO URBANO EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS 
MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CIMPLA, ESPECIFICAMENTE AO PROCESSO 
LICITATÓRIO 015/2024, PREGÃO ELETRÔNICO 009/2024, ATA DE REGISTRO DE 
PREÇO 015/2024. 
Considerando a regular tramitação do presente processo licitatório; 
Considerando a existência de parecer jurídico conclusivo emitido pela 
Procuradoria Municipal, opinando pela legalidade do procedimento; 
Considerando a inexistência de óbices à homologação; 
O Prefeito Municipal de Pequi/MG, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal e na Lei Federal nº 
14.133/2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º Adjudicar e homologar o Processo Licitatório nº 036/2026, referente à 
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, em favor da empresa vencedora, 
conforme abaixo: 
VENCEDORA: UTV FACILITIES LTDA 
CNPJ: 43.334.338/0001-70 
VALOR: R$ 910.884,00 (Novecentos e dez mil oitocentos e oitenta e quatro reais.) 
Art. 2º Determinar ao setor competente que promova a publicação do presente 
ato, em observância ao princípio da publicidade, nos meios legais cabíveis. 
Art. 3º Determinar ao setor competente a convocação da empresa vencedora para 
assinatura do contrato, nos termos legais, bem como o encaminhamento dos autos 
ao setor de contabilidade para os devidos registros orçamentários. 
Pequi/MG, 25 de Fevereiro  de 2026 
Andre Luiz Melgaço Tavares  
Prefeito Municipal