PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
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ATA DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 054/2024, 	DISPENSA N° 
013/2024. 
Aos 21 vinte e um dias do mês de março do ano de 2024, às 11:00 horas, reuniu-se o Agente de 
Contratação e sua Equipe de Apoio desta Prefeitura, com a finalidade de verificar se estão 
presentes os elementos do art. 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/2021), e legislação complementar 
em vigor, referente ao processo em epígrafe. Aberta a sessão, constatamos que: 
 
1 - JUSTIFICATIVA:  
 
A justificativa foi apresentada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, no despacho que 
autorizou a abertura do processo. 
 
O jurídico do Município manifestou-se favorável à contratação via processo de Dispensa com 
fulcro no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, conforme parecer já exarado. 
 
2 - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE: 
 
A razão da escolha foi apresentada no despacho que autorizou a abertura do processo, por 
entender que os serviços fornecidos pela empresa ADONAI COMUNICACAO VISUAL 
LIMITADA, possui o melhor preço, e, são os que se adéquam à necessidade da administração. 
 
3 - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 
 
Foram apresentados os documentos exigidos para contratação, sendo que todos estão dentro do 
prazo de validade e atendem às normas legais vigentes. 
 
4 - DO PREÇO:  
 
Consta nos autos do processo a tabela de preços ADONAI COMUNICACAO VISUAL LIMITADA, 
para firmar o contrato. 
 
Examinada a proposta e a documentação fiscal, a Comissão deliberou que foram apresentados 
os elementos constantes do art. 75, II, da Lei Nº 14.133/2021), e legislação complementar em 
vigor. 
 
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que depois de lida e aprovada, foi por 
todos assinada, e será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal para fins de Ratificação. 
 
Pequi, 21 de março de 2024. 
 
 
 
Deborah Luiza Martins 
Reis 
Agente de Contratação 
 
 
 
 
 
 
Equipe de Apoio 
 
 
 
 
 
 
Equipe de Apoio