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Secretarias municipais

Gabinete

Prefeito : João de Castro Barbosa

Endereço: Praça Santo Antônio, 190 - Centro
Telefones: (37) 3278-1150
Email: gabinete@pequi.mg.gov.br
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h.

Competências

O Gabinete do Prefeito é o órgão responsável pela execução, coordenação e controle das atividades jurídicas da Prefeitura, competindo-lhe pronunciar-se sobre toda a matéria legal que lhe for submetida pelo Prefeito e demais órgãos da Administração Municipal, bem como efetuar a cobrança judicial da dívida do Município e representá-lo em juízo.

Notícias da Secretaria

04/07/2019

Seletivo Simplificado 10 à 23 de Julho

Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Publico.

26/06/2019

Recomendação Ministério Publico de Minas Gerais

Recomendação 17/2019

Legislações

Decreto 01/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2018

Decreto 101/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2018

Decreto 02/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2018

Decreto 102/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2018

Decreto 1486/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018

Decreto 03/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de março de 2018

Decreto 103/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de março de 2018

Decreto 1487/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de março de 2018

Decreto 04/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2018

Decreto 104/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2018

Decreto 105/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de maio de 2018

Decreto 1489/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de maio de 2018

Decreto 107/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de julho de 2018

Lei1486/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018

Lei 1487/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2018

Decreto 106/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de junho de 2018

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Decreto 108/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de agosto de 2018

Decreto 1495/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de agosto de 2018

Lei 1489/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de maio de 2018

Lei 1495/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 19 de agosto de 2018

Decreto 91459/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de setembro de 2018

Decreto 91495/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de setembro de 2018

Decreto 1496/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de setembro de 2018

Lei 1496/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de setembro de 2018

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Decreto 101477/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de outubro de 2018

Decreto 101495/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de outubro de 2018

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Decreto 101497/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de outubro de 2018

Lei Complementar nº 002/2019

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 10 de junho de 2019

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Lei Complementar nº 001/2019

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

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Lei nº 1498/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 29 de outubro de 2018

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Lei nº 1499/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de novembro de 2018

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Lei nº 1500/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2018

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Lei nº 1501/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2018

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Lei nº 1502/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de março de 2019

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Lei nº 1503/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 29 de março de 2019

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Lei nº 1504/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 2019

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Lei nº 1506/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de junho de 2019

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Lei nº 1505/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 2019

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Lei nº 1507/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de junho de 2019

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Lei nº 1509/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 4 de julho de 2019

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Lei nº 1508/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 2019

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Lei nº 1510/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 4 de julho de 2019

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