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Legislação

Lei Complementar nº 02 de 18 de Maio de 2020

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 18 de maio de 2020

Lei Complementar Nº 02 de 18 de maio de 2020

Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos beneficios temporários ao ente federativo e dá outras providências 


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Lei Complementar nº 01 de 18 de Maio de 2020

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 18 de maio de 2020

Lei Complementar nº 01 de 18 de maio de 2020

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 001 de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarqui Municipal denominada Instituto de Previdências de Pequi - IPREMPE e dá outras providências.


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Decreto 022 de 08 de Maio de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de maio de 2020

Decreto 022 de 08 de Maio de 2020

Estabelece a Realização À Distancia, Envio de Conteúdo e Atividades Enquanto perdurar as Recomendaçoes Técnicas de Suspensão das Aulas Presenciais em Decorrencia da Pandemia do Coronavirus (covid-19).


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Decreto 021 de 08 de Maio de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de maio de 2020

Decreto 021 de 08 de Maio de 2020

Altera o Decreto nº 009 de 06 de março de 2020, que "Aprova Retificação e Desmembramento de terreno Urbano que Menciona".


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Portaria 035 de 06 de Maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de maio de 2020

Portaria 035 de 06 de Maio de 2020

Nomeia Conselheiro Tutelar


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Portaria 034 de 02 de Maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de maio de 2020

Portaria 034 de 02 de Maio de 2020

Concede Licença Maternidade a Conselheiro Tutelar.


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Lei nº 1528 de 30 de Abril de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de abril de 2020

Lei nº 1528 de 30 de Abril de 2020.

"Dispõe Sobre a Concessão de Recomposição Salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pequi/MG".


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Decreto 020 de 28 de Abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de abril de 2020

Decreto 020 de 28 de Abril de 2020

ALTERA OS DECRETOS N 013 DE 20 DE MARÇO DE 2020 E 014 DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE ACERCA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).


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Decreto 019 de 24 de Abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de abril de 2020

Decreto 019 de 24 de Abril de 2020

Altera o Decreto n 030 de 04 de dezembro de 2018, que "Estabelece Normas e Procedimentos para a Utilização de Veiculos Oficiais do Município de Pequi/MG".


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Decreto 018 de 13 Abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de abril de 2020

Decreto 018 de 13 Abril de 2020

Altera o Decreto Nº 013 de 20 de Março de 2020, que Dispõe Sobre Medidas de Emergência em Saúde Publica no Município de Pequi em Complemento ao Decreto nº 012/2020, que "Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Pequi e Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento da Pandemia Provocada pelo COCONAVIRUS (COVID-19)"


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Decreto 017 de 07 de Abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de abril de 2020

Decreto 017 de 07 de Abril de 2020

Estabelce prazo para pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) no Municipio de Pequi/MG do Exercício de 2020.

 


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Decreto 016 de 02 de Abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2020

Decreto 016 de 02 de Abril de 2020

Regulamenta a Lei Municipal 1.527 de 01 de Abril de 2020, que "Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências."


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Portaria 033 de 01 de Abril de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de abril de 2020

Portaria 033 de 02 de Abril de 2020

Nomeia Secretário de Saúde.


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Portaria 032 de 01 de Abril de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 1 de abril de 2020

Portaria 032 de 01 de Abril de 2020

EXONERA COORDENADOR DE OBRAS.


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Portaria 031 de 01 de Abril de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 1 de abril de 2020

Portaria 031 de 01 de Abril de 2020

EXONERA A PEDIDO SECRETÁRIO DE SAÚDE.


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Lei nº 1527 de 01 de Abril de 2020.

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de abril de 2020

Lei nº 1527 de 01 de Abril de 2020.

Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providências.


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Decreto 015 de 31 Março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de março de 2020

Decreto 015 de 31 Março de 2020

Dispõe Sobre a Homologação do Processi Seletivo  

Edital nº 003/2020.


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Decreto 014 de 31 Março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de março de 2020

Decreto 014 de 31 Março de 2020

Dispõe Sobre Medidas de Emergência em Saúde Publica no Município de Pequi em Complemento ao Decreto nº 012/2020, que "Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Pequi e Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento da Pandemia Provocada pelo COCONAVIRUS (COVID-19)"


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Portaria 030 de 20 de Março de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 20 de março de 2020

Portaria 030 de 20 de Março de 2020

Nomeia Coordenador de Obras.


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Decreto 013 de 20 Março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020

Decreto 013 de 20 Março de 2020

Dispõe Sobre Medidas de Emergência em Saúde Publica no Município de Pequi em Complemento ao Decreto nº 012/2020, que "Declara Situa~ção de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Pequi e Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento da Pandemia Provocada pelo COCONAVIRUS (COVID-19)"


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