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Legislação

Lei nº 1527 de 01 de Abril de 2020.

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de abril de 2020

Lei nº 1527 de 01 de Abril de 2020.

Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providências.


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Decreto 015 de 31 Março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de março de 2020

Decreto 015 de 31 Março de 2020

Dispõe Sobre a Homologação do Processi Seletivo  

Edital nº 003/2020.


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Decreto 014 de 31 Março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de março de 2020

Decreto 014 de 31 Março de 2020

Dispõe Sobre Medidas de Emergência em Saúde Publica no Município de Pequi em Complemento ao Decreto nº 012/2020, que "Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Pequi e Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento da Pandemia Provocada pelo COCONAVIRUS (COVID-19)"


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Portaria 030 de 20 de Março de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 20 de março de 2020

Portaria 030 de 20 de Março de 2020

Nomeia Coordenador de Obras.


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Decreto 013 de 20 Março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020

Decreto 013 de 20 Março de 2020

Dispõe Sobre Medidas de Emergência em Saúde Publica no Município de Pequi em Complemento ao Decreto nº 012/2020, que "Declara Situa~ção de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Pequi e Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento da Pandemia Provocada pelo COCONAVIRUS (COVID-19)"


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Decreto 012/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de março de 2020

Decreto 012 de 17 de Março de 2020

Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Pequi e Dispõe sobre medidas de enfretamento da Pandemia Provocada pelo Coronavírus (COVID-19)


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Lei nº 1526 de 18 de Março de 2020.

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de março de 2020

Lei nº 1526 de 18 de Março de 2020.

Concede recomposição de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Pedagogo, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.


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Portaria 029 de 16 de Março de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 16 de março de 2020

Portaria 029 de 16 de Março de 2020

Nomeia Diretor Escolar

Portaria 028 de 13 de Março de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de março de 2020

Portaria 028 de 13 de Março de 2020

Exonera Vice-Diretor Escolar.


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Portaria 027 de 13 de Março de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de março de 2020

Portaria 027 de 13 de Março de 2020

Exonera Diretor Escolar.


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Decreto 011/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de março de 2020

Decreto nº 011 de 09 de Março de 2020.

Dispôe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo nas Reparticões Públicas Municipais.


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Decreto 010/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 6 de março de 2020

Decreto nº 010 de 06 de Março de 2020.

Aprova Desmembramento de Terreno Urbano que Menciona.


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Decreto 009/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 6 de março de 2020

Decreto nº 009 de 06 de Março de 2020.

Aprova Retificação e Desmembramento de Terreno Urbano que Menciona.


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Portaria 026 de 02 de Março de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2020

Portaria 026 de 02 de Março de 2020

Nomeia Chefe da Divisão de Programas Sociais.

 


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Portaria 025 de 02 de Março de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2020

Portaria 025 de 02 de Março de 2020

Nomeia Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado.


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Portaria 024 de 28 de fevereiro 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de fevereiro de 2020

Portaria 024 de 28 de fevereiro 2020

Exonera a Pedido Chefe da Divisão de Programas Sociais.

 


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Decreto 008/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de fevereiro de 2020

Decreto nº 008 de 27 de Fevereiro de 2020.

Aprova Unificação de Áreas de Terrenos Urbanos que Menciona.


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Decreto 007/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de fevereiro de 2020

Decreto nº 007 de 27 de Fevereiro de 2020.

Altera o Decreto nº 026 de 18 de setembro de 2019.


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Decreto 006/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de fevereiro de 2020

Decreto nº 006 de 27 de Fevereiro de 2020.

Dispõe acerca das condutas vedadas aos Agentes Públicos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Pequi, no período Eleitoral do ano de 2020.


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Decreto 005/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de fevereiro de 2020

Decreto nº 005 de 21 de Fevereiro de 2020.

Dispõe Sobre a Homologação do Processo Seletivo - Edital n 002/2020.


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