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Legislação / Decretos

Decreto 103/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de março de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Decreto 03/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de março de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Decreto 1486/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1486, de 16 de fevereiro de 2018.

Decreto 102/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Decreto 02/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Decreto 101/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Decreto 01/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

Decreto nº 027/2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a adequação da amortização do déficit atuarial dos órgãos empregadores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Pequi - IPREMPE, e dá outras providências.


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