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Legislação / Leis

Lei nº 871/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de novembro de 1989

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e dá outras providências.


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Lei nº 872/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de novembro de 1989

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1990.


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Lei nº 874/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de novembro de 1989

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 869/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de outubro de 1989

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio.


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Lei nº 870/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de outubro de 1989

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio.


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Lei nº 868/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 2 de outubro de 1989

Reajuste vencimento de funcionários.


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Lei nº 867/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 25 de setembro de 1989

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pequi e dá outras providências.


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Lei nº 866/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de setembro de 1989

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio.


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Lei nº 861/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de agosto de 1989

Autoriza a conceder subvenção e dá outras providências.


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Lei nº 862/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de agosto de 1989

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio.


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Lei nº 863/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de agosto de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar Campeonato Municipal de Futebol Amador e dá outras providências.


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Lei nº 864/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de agosto de 1989

Autoriza compra de terreno para loteamento e dá outras providências.


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Lei nº 860/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de junho de 1989

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 852, de 24 de maio de 1989.


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Lei nº 853/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Denomina logradouro público do povoado de Vilaças.


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Lei nº 854/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Denomina logradouro público do povoado de Charneca.


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Lei nº 855/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Denomina logradouro público do povoado de Pindaíbas.


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Lei nº 856/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Denomina logradouro público do povoado de Soledade.


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Lei nº 857/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 858/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral de Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 859/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e dá outras providências.


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