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Legislação / Leis

Lei nº 863/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de agosto de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar Campeonato Municipal de Futebol Amador e dá outras providências.


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Lei nº 864/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de agosto de 1989

Autoriza compra de terreno para loteamento e dá outras providências.


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Lei nº 860/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de junho de 1989

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 852, de 24 de maio de 1989.


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Lei nº 853/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Denomina logradouro público do povoado de Vilaças.


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Lei nº 854/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Denomina logradouro público do povoado de Charneca.


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Lei nº 855/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Denomina logradouro público do povoado de Pindaíbas.


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Lei nº 856/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Denomina logradouro público do povoado de Soledade.


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Lei nº 857/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 858/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral de Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 859/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e dá outras providências.


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Lei nº 852/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de maio de 1989

Autoriza o Chefe do Executivo do município de Pequi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.


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Lei nº 850/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de maio de 1989

Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG o fornecimento de energia elétrica.


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Lei nº 851/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de maio de 1989

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.


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Lei nº 847/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 1989

Dispõe sobre autorização para venda de hasta pública e dá outras providências.


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Lei nº 848/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo automotor e dá outras providências.


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Lei nº 849/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo automotor e dá outras providências.


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Lei nº 846/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 1989

Derroga a Lei Municipal nº 841/1988, acrescentando artigos, parágrafos e ítens e dá outras providências.


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Lei nº 845/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 1989

Atualiza e reajusta o Quadro Geral de Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 843/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de fevereiro de 1989

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e dá outras providências.


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Lei nº 844/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de fevereiro de 1989

Autoriza aquisição de veículo e dá outras providências.


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