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Legislação / Leis

Lei nº 890/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 1990

Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público do município de Pequi e dá outras providências.


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Lei nº 891/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 1990

Dispõe sobre autorização para assinar Termo Aditivo do Convênio com a EMATER/MG e dá outras providências.


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Lei nº 892/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 1990

Autoriza a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.


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Lei nº 893/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 1990

Dispõe sobre autorização para concessão de ajuda financeira e dá outras providências.


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Lei nº 894/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 1990

Dispõe sobre autorização para contratação de serviços odontológicos e dá outras providências.


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Lei nº 887/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 5 de março de 1990

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 888/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 5 de março de 1990

Cria o Serviço Municipal de Abastecimento de Gêneros Alimentícios e dá outras providências.


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Lei nº 889/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 5 de março de 1990

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 884/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 1990

Declara de utilidade pública a Casa de Artes do município de Pequi e dá outras providências.


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Lei nº 885/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 1990

Autoriza a filiação do município de Pequi na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Centro Oeste - AMECO, e dá outras providências.


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Lei nº 886/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 1990

Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências.


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Lei nº 882/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 1990

Concede isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e sobre transmissão 'inter-vivos' de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do Serviço Público Federal de Energia Elétrica.


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Lei nº 883/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 1990

Concede reajuste salarial a todos os servidores municipais.


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Lei nº 880/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 1989

Altera a alíquota do artigo 13 da Lei nº 691/1983 e dá outras providências.


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Lei nº 881/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 1989

Revoga a Lei nº 823/88 de 12 de setembro de 1988 e dá outras providências.


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Lei nº 879/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 1989

Altera o artigo 113 do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 


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Lei nº 876/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 27 de novembro de 1989

Autoriza o município de Pequi a celebrar convênios, ajustes e acordos com Órgãos, Entidades Públicas e sua autarquias nas esferas Federal, Estadual e Municipal.


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Lei nº 877/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 27 de novembro de 1989

Concede ajuda de custo a funcionário.


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Lei nº 878/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 27 de novembro de 1989

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 875/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de novembro de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a aplicar recursos públicos no Mercado de Capital Aberto e dá outras providências.


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