Lei nº 916/1990
Categoria: Leis
Publicado em: 5 de novembro de 1990
Dispõe sobre autorização para contratar servidor e dá outras providências.
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Lei nº 915/1990
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de outubro de 1990
Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município e dá outras providências.
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Lei nº 914/1990
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de outubro de 1990
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos para o Programa de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei nº 910/1990
Categoria: Leis
Publicado em: 3 de setembro de 1990
Autoriza a assinatura de convênios com o Governo do Estado de Minas Gerais representado através do DETEL/MG - Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais, e a CTBC - Companhia de Telefones do Brasil Centras, e dá outras providências.
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Lei nº 991/1990
Categoria: Leis
Publicado em: 3 de setembro de 1990
Dispõe sobre autorização para venda em hasta pública e dá outras providências.
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Lei nº 912/1990
Categoria: Leis
Publicado em: 3 de setembro de 1990
Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município e dá outras providências.
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Lei nº 913/1990
Categoria: Leis
Publicado em: 3 de setembro de 1990
Concede abono salarial e dá outras providências.
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