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Legislação / Leis

Lei nº 916/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 5 de novembro de 1990

Dispõe sobre autorização para contratar servidor e dá outras providências.


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Lei nº 915/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de outubro de 1990

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 914/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de outubro de 1990

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos para o Programa de Alimentação Escolar e dá outras providências.


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Lei nº 910/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de setembro de 1990

Autoriza a assinatura de convênios com o Governo do Estado de Minas Gerais representado através do DETEL/MG - Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais, e a CTBC - Companhia de Telefones do Brasil Centras, e dá outras providências.


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Lei nº 991/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de setembro de 1990

Dispõe sobre autorização para venda em hasta pública e dá outras providências.


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Lei nº 912/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de setembro de 1990

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 913/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de setembro de 1990

Concede abono salarial e dá outras providências.


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Lei nº 909/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de agosto de 1990

Autoriza doar área de terreno e dá outras providências.


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Lei nº 906/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 1990

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio e dá outras providências.


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Lei nº 908/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 1990

Dispõe sobre isenção de tributos municipais e dá outras providências.


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Lei nº 904/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 23 de julho de 1990

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a execução de obras de eletrificação da zona rural do município e dá outras providências.


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Lei nº 905/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 23 de julho de 1990

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município e dá outras providências.


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Lei nº 900/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de julho de 1990

Dispõe sobre autorização para venda em hasta pública e dá outras providências.


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Lei nº 901/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 2 de julho de 1990

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outras providências.


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Lei nº 902/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 2 de julho de 1990

Autoriza a assinar convênio com a Secretaria Estadual de Educação e dá outras providências.


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Lei nº 903/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 2 de julho de 1990

Dispõe sobre autorização para assinar convênio com o Clube Recreativo Pequiense e dá outras providências.


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Lei nº 898/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 5 de junho de 1990

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município de Pequi e dá outras providências.


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Lei nº 897/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 14 de maio de 1990

Dispõe sobre autorização para contratação de serviços médicos e dá outras providências.


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Lei nº 895/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de abril de 1990

Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo e dá outras providências.


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Lei nº 896/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de abril de 1990

Dispõe sobre autorização para venda em hasta pública e dá outras providências.


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