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Legislação / Leis

Lei nº 1451/2015

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2015

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.


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Lei nº 1452/2015

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2015

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pequi e dá outras providências.


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Lei nº 1453/2015

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2015

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos do Poder Executivo e dá outras providências.


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Lei nº 865/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 14 de setembro de 1998

Dispõe sobre autorização para alteração do Orçamento Plurianual de Investimentos e dá outras providências.


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Lei nº 955/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 1991

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pequi para o exercício financeiro de 1992.


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Lei nº 954/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de outubro de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação no município de Pequi e dá outras providências.


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Lei nº 949/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de outubro de 1991

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município de Pequi e dá outras providências.


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Lei nº 953/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de outubro de 1991

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município de Pequi e dá outras providências.


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Lei nº 952/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 25 de setembro de 1991

Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG).


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Lei nº 951/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 23 de setembro de 1991

Estabelece critérios de pontuação para os servidores públicos municipais no quadro da Prefeitura Munipal.

Lei nº 950/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de setembro de 1991

Dispõe sobre autorização para assinar convênio com o IPSEMG e dá outras providências.


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Lei nº 948/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de agosto de 1991

Dispõe sobre autorização para doação de área de terreno e dá outras providências.


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Lei nº 947/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de agosto de 1991

Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pequi e dá outras providências.


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Lei nº 946/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de julho de 1991

Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município de Pequi e dá outras providências.


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Lei nº 945/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de junho de 1991

Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos diversos e dá outras providências.


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Lei nº 943/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de junho de 1991

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício Financeiro de 1992 e dá outras providências.


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Lei nº 936/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de maio de 1991

Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo e dá outras providências.


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Lei nº 937/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de maio de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE, operação de crédito e dá outras providências.


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Lei nº 938/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de maio de 1991

Dispõe sobre autorização para contratação de professores e dá outras providências.


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Lei nº 939/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de maio de 1991

Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo e dá outras providências.


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