Lei nº 1451/2015
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2015
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei nº 1452/2015
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2015
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pequi e dá outras providências.
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Lei nº 1453/2015
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2015
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei nº 865/1989
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de setembro de 1998
Dispõe sobre autorização para alteração do Orçamento Plurianual de Investimentos e dá outras providências.
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Lei nº 955/1991
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 1991
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pequi para o exercício financeiro de 1992.
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Lei nº 954/1991
Categoria: Leis
Publicado em: 7 de outubro de 1991
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação no município de Pequi e dá outras providências.
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Lei nº 949/1991
Categoria: Leis
Publicado em: 1 de outubro de 1991
Reajusta os vencimentos mensais do Quadro Geral dos Funcionários do município de Pequi e dá outras providências.
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