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Legislação / Leis

Lei nº 1473/2017

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de fevereiro de 2017

Autoriza concessão de subvenção social no exercício de 2017.


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Lei nº 1474/2017

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pequi, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.


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Lei nº 1470/2016

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado ao Orçamento de 2016 e dá outras providências.


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Lei nº 1471/2016

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Pequi/MG.


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Lei nº 1469/2016

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2016

Denomina de "Ginásio Poliesportivo Vereador Adir Ferreira" o espaço público destinado à prática de atividades esportivas situado nesta cidade e contém outras providências.


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Lei nº 1468/2016

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de novembro de 2016

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pequi para o Exercício de 2017.


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Lei nº 1467/2016

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2016

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pequi, Estado de Minas Gerais, para o Quatriênio de 2017/2020 e contém outras providências.


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Lei nº 1466/2016

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de junho de 2016

Estebelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2017 e dá outras providências.


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Lei nº 1464/2016

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2016

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.


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Lei nº 1465/2016

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2016

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.


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Lei nº 1462/2016

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de março de 2016

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.


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Lei nº 1463/2016

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de março de 2016

Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.


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Lei nº 1461/2015

Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2015

Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pequi para o Exercício de 2016.


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Lei nº 1460/2015

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de novembro de 2015

Dispõe sobre a preservação do sossego e bem estar público e dá outras providências.


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Lei nº 1459/2015

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de junho de 2015

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2016 e dá outras providências.


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Lei nº 1458/2015

Categoria: Leis
Publicado em: 2 de junho de 2015

Aprova o Plano Municipal de Educação de Pequi/MG-PME - e dá outras providências.


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Lei nº 1457/2015

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar valor ao Pequi Esporte Clube e dá outras providências.


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Lei nº 1455/2015

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2015

Reestrutura a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); O Conselho Tutelar de Pequi; O FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências


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Lei nº 1456/2015

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2015

Autoriza a celebração de convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Seção de Minas Gerais.


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Lei nº 1454/2015

Categoria: Leis
Publicado em: 27 de março de 2015

Autoriza a formalização de convênio com Consórcio Público Intermunicipal que se menciona e dá outras providências.


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