Lei nº 1511/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 2 de setembro de 2019
Concede recomposição de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magisterio publico da educação basica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n 11.738/2008.
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Lei nº 1510/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 4 de julho de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Municipio de Pequi para o Exercicio de 2020 e dá outras providências.
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Lei nº 1509/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 4 de julho de 2019
Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pequi/MG e dá outras providências.
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Lei nº 1508/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 2019
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município de Pequi/MG.
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Lei nº 1507/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de junho de 2019
Autoriza ao Poder Executivo a reconhecer, empenhar, liquidar e quitar despesas de exercícios anteriores não inscrita em "resto a pagar" do exercício de 2014, se menciona e dá outra providências.
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Lei nº 1506/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 6 de junho de 2019
Denomina como rua dos inconfidentes, logradouro inominado localizado no bairro da Varzea.
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Lei nº 1505/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 2019
Declara Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE ROSELI NUNES ASPRONES, e dá outras providências.
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Lei nº 1504/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 2019
Autoriza a aquisição de Kit Patrula Mecanizada e abertura de Credito Especial ao orçamento do exercicio de 2019.
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Lei nº 1503/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de março de 2019
Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pequi/MG.
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Lei nº 1502/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 1 de março de 2019
Autoriza concessão de subvenção social no exercício de 2019.
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Lei nº 1501/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do município de Pequi/MG do exercício de 2018, no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências.
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Lei nº 1500/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2018
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pequi/MG para o exercício de 2019.
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Lei nº 1499/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de novembro de 2018
Dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Pequi/MG.
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Lei nº 1498/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de outubro de 2018
Altera a Lei 1300, de 17 de março de 2006, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Pequi/MG.
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Lei 1495/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de agosto de 2018
O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1495, de 17 de setembro de 2018
Lei 1489/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de maio de 2018
O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1489, de 02 de maio de 2018
Lei 1487/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2018
O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1486, de 16 de fevereiro de 2018.
Lei1486/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018
O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1486, de 16 de fevereiro de 2018.
Lei nº 1478/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 4 de setembro de 2017
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Pequi com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Lei nº 1477/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de julho de 2017
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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